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O deputado do Partido Trabalhista Português na Assembleia Legislativa da Madeira começou hoje a ser julgado por cinco crimes de difamação, na forma agravada, por um tribunal colectivo na Vara Mista do Funchal.
O arguido, que justificou a ausência na audiência por se encontrar fora da região devido a «motivos de cariz profissional, inadiáveis e conexionados com o exercício da sua actividade político-partidária», responde ainda por um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva, também na forma agravada.
O julgamento reporta-se a quatro processos que foram apensados, o mais antigo relativo a factos alegadamente cometidos em 2002.
Nesse ano, segundo o despacho de pronúncia, José Manuel Coelho produziu e distribuiu um panfleto no qual a secretária regional dos Assuntos Sociais à data, Conceição Estudante, era acusada de encher «os bolsos de dinheiro» ao então presidente da Assembleia Municipal de Santa Cruz e médico Joaquim Vieira na sequência de um suposto protocolo.
Outro processo remonta a Setembro de 2008, quando o deputado, que foi candidato à Presidência da República, afirmou a vários órgãos de comunicação social: «Uma vez, a pedido da família de um governante madeirense que batia na mulher por ciúmes, deitaram uma notícia de denúncia num jornal clandestino que se editava em Gaula», lê-se no despacho de acusação.
Um mês depois, no plenário do parlamento regional, quando se debatia um projeto de resolução do PCP sobre violência contra a pessoa idosa, o deputado abordou a violência conjugal: «E eu recordo até que este problema da violência conjugal é um problema que atravessa todas as classes sociais, não só os pobres. Eu lembro-me de um governante que nós temos aqui no Governo que agride a mulher», declarou o deputado, citado pelo Ministério Público (MP).
Segundo o MP, estas afirmações foram «entendidas, por todos os deputados e pessoas em geral, como dirigidas» ao vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva.
José Manuel Coelho é ainda visado num processo relativo a Janeiro de 2009, na sequência de declarações públicas transmitidas pela RTP/Madeira, sobre as atas da Assembleia Legislativa, que disse não reflectirem «o que lá se passa porque são censuradas» e «falsificadas».
A situação, entendeu o MP, é susceptível de «lesar a honra e consideração» do presidente do parlamento regional, Miguel Mendonça.
O último processo em julgamento é também de 2009, igualmente sobre declarações públicas transmitidas naquele canal relativas a um negócio entre a Câmara de Santa Cruz e a Quinta Escuna, em que José Manuel Coelho afirmou que o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, recebia «a sua comissão».
Para o MP, as palavras são igualmente «susceptíveis de lesar a honra e consideração» do chefe do executivo insular.
Esta manhã, o colectivo de juízes rejeitou o requerimento da defesa do deputado, de que os assistentes Conceição Estudante, João Cunha e Silva e Alberto João Jardim deveriam ser representados por um único deputado, e ouviu duas testemunhas relativas ao processo da secretária regional.
O julgamento prossegue esta tarde.
Fonte: Lusa/SOL