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O julgamento do caso das contrapartidas dos submarinos foi adiado 'sine die' por decisão da juíza que herdou recentemente o processo na 6/a Vara Criminal de Lisboa, disse hoje à Lusa fonte judicial.
Segundo a fonte, o julgamento, cujo início estava previsto para a próxima segunda-feira, foi adiado, sem nova data, pela juíza Judite Fonseca, que terá agora que se inteirar do processo, que tem 40 volumes e mais de uma centena de apensos distribuídos por três armários do tribunal do Campus da Justiça.
Alguns dos elementos do colectivo de juízes que marcaram o início do julgamento para dia 17 foram movimentados para outros tribunais e o colectivo teve que ser reformulado.
Com este adiamento sine die, o julgamento fica marcado pela morosidade depois de a decisão do juiz de instrução de levar os 10 arguidos a julgamento ter sido proferida em Janeiro de 2011.
O processo tem como arguidos três administradores alemães da empresa multinacional Man Ferrostaal e sete empresários portugueses ligados à ACECIA (um grupo de empresas de componentes para a indústria automóvel).
Na instrução, o juiz Carlos Alexandre validou a acusação do Ministério Público (MP), apesar de a defesa dos arguidos ter pedido a anulação da mesma, alegando, entre outros motivos, a falta de isenção da peritagem feita pela empresa INTELI.
Em causa esteve o relacionamento amoroso entre o presidente da INTELI, Rui Felizardo, e uma das magistradas do Ministério Público, Carla Dias, que assessorou a investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Para o MP todos os arguidos «actuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei».
Os portugueses acusados são: José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros.
Os alemães acusados são: Horst Weretecki, que foi vice-presidente da Man Ferrostaal, Antje Malinowski, sua subalterna e, ainda, Winfried Hotten, anterior responsável da empresa.
Neste processo está em causa está um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e o German Submarine Consortium (GSC) e a sua execução para a compra de submarinos.
O Estado Português contratualizou com o consórcio alemão GSC (de que faz parte a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.
O DCIAP continua a investigar o processo principal relacionado com a compra dos dois submarinos, naquela que tem sido uma das investigações mais lentas da justiça portuguesa, tendo recentemente dito que iriam ser feitas novas diligências para as quais pediram a colaboração do antigo ministro da Defesa, Paulo Portas, e do actual, Aguiar Branco.
Fonte: Lusa/SOL