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A proposta do Governo para mudanças nas contribuições de empresas e trabalhadores para a Segurança Social é «absolutamente original» em todo o mundo, disse à Lusa o professor de economia da Universidade do Minho Luís Aguiar-Conraria.
Juntamente com outros quatro académicos do Minho e de Coimbra, Aguiar-Conraria elaborou um estudo que conclui que a redução da taxa social única (TSU) não vai estimular o mercado de trabalho mas antes resultar na perda de 33 mil empregos.
«Porque é que esta medida é tão original? Pretende-se baixar os custos [do trabalho] reduzindo impostos sobre salários. Isso é o que é feito noutros países, compensando a descida dos salários com uma subida do IVA. Em Portugal, baixa-se os impostos sobre salários ao mesmo tempo que se aumenta outro imposto sobre salários. E ainda por cima aumenta-se mais!», considera Aguiar-Conraria.
O Governo anunciou que vai reduzir a TSU em 5,75 pontos percentuais para as empresas, financiando a medida com um aumento de seis pontos na contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social.
Ao explicar a medida, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse esperar que a redução da TSU resulte num aumento de um por cento no emprego (o equivalente a cerca de 40 mil empregos).
«Está-se a fazer uma política absolutamente única, nunca foi feita antes, e não foi revelado nenhum estudo», afirma Aguiar-Conraria. «O ministro Vítor Gaspar disse que tinha um estudo em mãos, e não o divulgou. É um estudo que não está sujeito ao escrutínio público».
O trabalho dos cinco académicos, intitulado "Emprego e TSU", está disponível na Internet em www3.eeg.uminho.pt/economia/nipe.
Fonte: Lusa/SOL