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O Governo está a estudar uma forma de restituir um dos subsídios da Função Pública em 2013 sem que haja um agravamento da retenção fiscal.
A garantia foi dada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na ronda negocial que manteve hoje com os sindicatos. A solução deverá ser o pagamento por duodécimos, numa rubrica separada do vencimento base.De acordo com as medidas avançadas por Passos Coelho e Vítor Gaspar, nas últimas semanas, para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios de férias e de Natal, uma destas prestações deve ser devolvida aos funcionários públicos em 2013, e incorporada nos vencimentos ao longo dos 12 meses do ano. Em contrapartida, as contribuições para a Segurança Social aumentam, tal como no sector privado.
Um dos receios dos trabalhadores do Estado era que, com a incorporação do subsídio em 12 vencimentos e o aumento do salário bruto, as retenções na fonte de IRS aumentariam. E com o aumento das contribuições, o salário líquido diminuiria.
Hoje, Hélder Rosalino explicou que a solução deverá passa por fazer pagamentos em duodécimos, mas isolados do salário, para não agravar a taxa de retenção de IRS, explicou ao SOL José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Função Pública (FESAP).
A organização sindical reiterou a «firme oposição» às medidas previstas para o Governo no próximo ano e, como o aumento da Taxa Social Única, a continuação das reduções e cortes salariais e o aumento do IRS. Contudo, não obteve nenhuma resposta concreta ao caderno reivindicativo, que será agora estudado pelo Governo.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) questionou também o Governo sobre diversas medidas previstas para 2013. Questionado sobre a racionalização das componentes salariais não integradas na remuneração base dos funcionários públicos, anunciada pelo ministro das Finanças, Hélder Rosalino referiu tratar-se de uma «proposta programática» que não será incluída no OE/2013. De resto, o sindicato considerou que não houve avanços significativos nas negociações, tendo ficado marcada uma nova reunião para 28 de Setembro.
Fonte: SOL