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As concessões da EGF, empresa da área de resíduos do grupo Águas de Portugal, e da ANA, gestora dos aeroportos nacionais, são duas das principais medidas que o Governo está a estudar para atingir o défice de 5% do PIB, a nova meta que a troika exige, apurou o SOL.
A concessão das duas companhias poderá render aos cofres do Estado quase 1,4 mil milhões de euros e tapar o ‘buraco’ do défice. O ministro das Finanças admitiu esta semana no Parlamento que o défice este ano será superior a 6% se não forem introduzidas medidas extraordinárias, um recurso ao qual Vítor Gaspar disse que não voltaria e que a própria troika salientou que chumbaria após a transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado em finais de 2011. A verba ganha pela concessão de um serviço de uma empresa de capitais públicos – como são a EGF e a ANA – conta como receita para a contabilização do défice, enquanto o de uma privatização apenas serve para abater à dívida pública.
Este será, aliás, um dos argumentos de peso na decisão de o Governo privatizar a RTP também em regime de concessão.
Concessão conta para défice
Para a EGF, o modelo ainda não está fechado, mas segundo o SOL apurou o cenário mais provável neste momento é que o Governo opte por privatizar a empresa de resíduos do Grupo Águas de Portugal (AdP), em regime de concessão. Neste caso, pode estar em causa a concessão do serviço público, que é e continuará a ser atribuição do Estado, mas com uma exploração privada, através de um novo modelo de negócio.
O sector das águas, aliás, já segue em Portugal um modelo de concessões, envolvendo privados e autarquias, além do Estado, por via da AdP. A expectativa é que esta operação renda entre 150 e 180 milhões de euros, de acordo com estimativas avançadas ao SOL por fontes envolvidas no processo de privatização.
Já a privatização em regime de concessão da ANA, avançada na quinta-feira pelo Diário Económico, poderá render 1,2 mil milhões de euros. A venda da gestora dos aeroportos nacionais estava agendada ainda para este ano, enquanto a da EGF era prevista só para 2013. No próximo ano, o Governo pretende ainda entregar aos privados os CTT, a CP Carga, entre outras empresas de capitais públicos. Este ano, valeram-lhe as privatizações da EDP e REN.
Apesar de grande parte do plano de austeridade para 2013 ter sido apresentado esta semana (ver quadro em baixo), a solução para corrigir o défice este ano – e em que dimensão – permanece uma incógnita e só deverá ser revelada, em maior detalhe, no âmbito da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2013, marcado para 15 de Outubro.
Para este ano, Vítor Gaspar anunciou apenas o aumento de tributação dos imóveis com valor superior a um milhão de euros e para os rendimento de capital como juros, dividendos e mais-valias em acções, medidas insuficientes para compensar o desvio das contas públicas, que oscila entre 2 e 3 mil milhões de euros.
Cortes de 4,9 mil milhões
Recorde-se que o défice real de 2011 foi de 7,2% do PIB, depois reduzido ‘artificialmente’ para 4,2% com os fundos de pensões da banca. Este ano, o Governo já tinha conseguido verbas extra com a reprogramação dos fundos comunitários do QREN (620 milhões de euros), a licença da quarta geração móvel (270 milhões), menores encargos com juros (410 milhões) e despesas com funcionário públicos (235 milhões).
No próximo ano, o Executivo de Passo Coelho terá de reduzir o défice em 800 milhões de euros ( de 5% para 4,5%), mas decidiu avançar com cortes no valor de 4,9 mil milhões de euros onde se incluem o aumento da Taxa Social Única (TSU) para todos os trabalhadores, cortes nas pensões, redução dos escalões do IRS, aumento de impostos sobre os bens de luxo e avançar com despedimentos na Função Pública.
Fonte: SOL