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O ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que validou a pena de 15 anos de prisão, mas está ainda pendente por questões de fundamentação.
Contudo, fonte ligada ao processo adiantou à Agência Lusa que o recurso apresentado no STJ pelo novo advogado oficioso de "Bibi", ainda não subiu para o Constitucional, porque o Supremo pediu esclarecimentos sobre o requerimento.
Só depois dos esclarecimentos, o STJ decidirá se o recurso está em condições de subir ao TC.
A notificação do STJ para fundamentar o recurso já seguiu para o advogado Pedro Dias Pereira, mas este, contactado pela Lusa, disse não pretender prestar declarações sobre a questão ou outras matérias ligadas ao seu constituinte.
Neste momento, só um recurso para o Constitucional evitará que a condenação de Carlos Silvino transite em julgado e que o ex-motorista da Casa Pia vá para a cadeia.
Em Julho, o STJ manteve a condenação a 15 anos de prisão de Carlos Silvino. Antes, a 29 de Junho, o processo Casa Pia regressou parcialmente a julgamento em primeira instância, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter mandado repetir a produção de prova relativa aos alegados crimes sexuais cometidos, contra ex-alunos casapianos, numa vivenda em Elvas, onde reside a arguida Gertrudes Nunes.
A repetição parcial do julgamento tem uma sessão de julgamento marcada para segunda-feira, com a audição de quatro testemunhas.
Ao decretar a nulidade do acórdão em relação a factos ocorridos em Elvas (alguns datam de 1996, 1997 e 1998), a Relação acabou por beneficiar os arguidos que estavam alegadamente envolvidos: o advogado Hugo Marçal, Carlos Cruz e Carlos Silvino. Abrangeu ainda Gertrudes Nunes, que já tinha sido absolvida em primeira instância.
Quanto a Carlos Silvino, a nulidade do acórdão relativamente aos factos ocorridos em Elvas, levou a que a Relação de Lisboa não levasse em consideração três crimes que lhe eram imputados nessa localidade, tendo na reformulação do cúmulo jurídico sido aplicada uma pena única de 15 anos de prisão.
O tribunal de primeira instância havia condenado Carlos Silvino a 18 anos de prisão e ainda Carlos Cruz e Ferreira Diniz (7 anos), Jorge Ritto (6 anos e 8 meses), Hugo Marçal (6 anos e 2 meses), Manuel Abrantes (5 anos e 9 meses) e absolveu Gertrudes Nunes. Os arguidos condenados ficaram ainda obrigados a pagar indemnizações às vítimas.
O processo Casa Pia começou a ser julgado a 25 de Novembro de 2004.
Fonte: Lusa/SOL