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O advogado das vítimas da Casa Pia condenou hoje quem recorre aos tribunais superiores para fazer passar o tempo, referindo-se à decisão de Carlos Silvino de recorrer da pena de 15 anos de prisão.À entrada do tribunal, em Lisboa, o advogado das vítimas da Casa Pia, Miguel Matias, criticou a decisão do ex-motorista Carlos Silvino de recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que em Julho validou a pena de 15 anos de prisão.
«As pessoas não devem recorrer para os tribunais superiores para evitar o decurso do tempo, mas sim para reclamar direitos e maus erros de julgamento. Infelizmente, este é um hábito que assistimos em Portugal. As pessoas recorrem para os tribunais superiores para fazer aquilo que o povo diz que é enquanto o pau vai e vem folgam as costas», criticou Miguel Matias, antes de entrar no edifício do Campus da Justiça, onde hoje prossegue a repetição de parte do julgamento do processo Casa Pia relativa aos crimes de abusos em Elvas.
Neste momento, só um recurso para o Constitucional evitará que a condenação de Carlos Silvino transite em julgado e que o ex-motorista da Casa Pia vá para a cadeia.
Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que o recurso apresentado no STJ pelo novo advogado oficioso de Carlos Silvino ainda não subiu para o Constitucional, porque o Supremo pediu esclarecimentos sobre o requerimento.
«O Tribunal Constitucional estará atento e o próprio Supremo Tribunal, onde será recebido o recurso. Eu até penso que será hoje que transita em julgado», disse hoje o advogado das vítimas.
Para o advogado das vítimas, este é «um julgamento demasiado longo para o caso que é e para a dificuldade que teve».
O processo Casa Pia começou a ser julgado a 25 de Novembro de 2004. O acórdão de primeira instância, que havia condenado seis dos sete arguidos a penas de prisão efectiva, foi proferido em Setembro de 2010, depois de uma maratona judicial de quase seis anos, em que foram ouvidas perto de mil testemunhas.
«Os arguidos que estão aqui sentados não vêem a sua situação definida e as vítimas não vêem a justiça ser efectivamente realizada conforme reclamaram ao longo de estes anos todos», sublinhou hoje Miguel Matias.
O processo Casa Pia regressou parcialmente a julgamento em primeira instância em Junho, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter mandado repetir a produção de prova relativa aos alegados crimes sexuais cometidos, contra ex-alunos casapianos, numa vivenda em Elvas, onde reside a arguida Gertrudes Nunes.
Ao decretar a nulidade do acórdão em relação a factos ocorridos em Elvas (alguns datam de 1996, 1997 e 1998), a Relação acabou por beneficiar os arguidos que estavam alegadamente envolvidos: o advogado Hugo Marçal, Carlos Cruz e Carlos Silvino. Abrangeu ainda Gertrudes Nunes, que já tinha sido absolvida em primeira instância.
Fonte: Lusa/SOL