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O défice consolidado da Administração Central e da Segurança Social, calculado para efeitos de programa da 'troika', atingiu os 5.493 milhões de euros no final de Agosto, de acordo com os dados publicados hoje pela Direcção-geral do Orçamento.
O valor está assim a apenas 407 milhões de euros do limite trimestral que havia sido fixado para o terceiro trimestre no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), sendo a referência ainda os valores que estavam estipulados a quando da quarta revisão trimestral do programa, antes das mudanças nos limites anuais acordados com a ‘troika’.
Os dados da DGO dão conta ainda que o défice para o universo real (incluindo os que passaram integrar o orçamento apenas este ano) da Administração Central e da Segurança Social atingiu os 4.017,4 milhões de euros até Agosto (3.500,8 milhões de euros excluindo entidades reclassificadas), contra 5.177,4 milhões de euros registados no mesmo período de 2011.
A melhoria no saldo face aos primeiros oito meses do ano transacto é influenciada especialmente por um aumento da receita efectiva, que conta ainda pelo facto das contas serem compiladas pelos critérios de contabilidade pública (fluxos de caixa) com uma parte da receita dos fundos de pensões que foi transferida ainda este ano a contar para o défice.
Este efeito nota-se especialmente no aumento de 10,7 por cento da receita efectiva do subsector Estado, apesar da receita fiscal apresentar uma queda de 2,4 por cento. O crescimento da receita não fiscal atingiu os 116,1 por cento face ao mesmo período do ano anterior.
Os valores da receita ficam, no entanto, prejudicados pela queda nas receitas com impostos indirectos, que no subsector Estado registaram uma redução até Agosto de 5,3 por cento, apesar do crescimento nos impostos directos de 2,1 por cento (ancorados num aumento do IRS em contexto de forte diminuição na receita com IRC).
A transferência do valor remanescente previsto no orçamento rectificativo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para pagamento de dívida em atraso há mais de 90 dias – 1.500 milhões de euros na totalidade - também influenciou o valor da despesa efectiva, que cresceu no subsector Estado 1,1 por cento, mas teria, segundo a DGO, caído 3,8 por cento caso não se tivesse retirado este efeito pontual.
Fonte: Lusa/SOL