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As enormes diferenças nas tarifas cobradas pelos serviços de água e esgotos geram desigualdades entre os cidadãos e comprometem a qualidade, afirmou hoje o presidente da entidade reguladora do sector, Jaime Melo Baptista.
O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) comentava, assim, os valores recolhidos por aquela entidade e que evidenciam grandes disparidades nos preços praticados pelos municípios, com diferenças de 1 para 14 entre a tarifa mais baixa e a mais alta.
«São situações que têm de ser gradualmente corrigidas», disse à Lusa, Jaime Melo Baptista, apontando consequências para os utilizadores e para os operadores dos sistemas de abastecimento de água, esgotos e resíduos.
«Há consumidores que, num determinado local, pagam o serviço ao custo real, outros pagam o serviço a parte do custo real e outros não pagam o serviço. Há uma falta de equidade entre cidadãos. Ao nível de operadores, os que não tem receitas ou geram receitas insuficientes, ou vão buscar receitas a outras origens ou sofrem redução da qualidade da prestação de serviços», comentou.
As diferenças, justificou, resultam de uma prática de décadas e que permitiu que cada município usasse critérios próprios na definição das tarifas, situação que a ERSAR considera «pouco racional».
O regulador introduziu, em 2009, uma recomendação tarifária que contribuiu para «uma progressiva harmonização dos tarifários», mas Jaime Melo Baptista considerou que se mantém «uma dispersão excessiva».
O facto de a recomendação não ser vinculativa também contribui para que o ritmo destas alterações seja lento.
«Estamos a falar de uma evolução sobretudo nos últimos dois anos. Estamos a falar de um processo complexo, que leva tempo. Além do mais não é obrigatório. Mas a harmonização conseguida nos últimos dois anos já é um sinal muito interessante da adesão ao sistema», adiantou o responsável da ERSAR.
A ERSAR defende a harmonização de tarifários, mas também princípios de recuperação de custos, maior convergência entre tarifas de saneamento e abastecimento e introdução de tarifários sociais em todos os municípios.
Fonte: Lusa/SOL