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A Associação do Comércio Audiovisual revelou hoje, em Lisboa, que pondera processar o Estado português caso o poder judicial não se pronuncie sobre o processo de 2.000 denúncias de partilha ilegal de ficheiros na internet.
Nuno Pereira, presidente da Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), falava numa conferência de imprensa para apresentar publicamente a posição da entidade sobre um despacho do Ministério Público relativo às denúncias.
Em Janeiro e Abril do ano passado, a ACAPOR tinha apresentado um total de 2.000 queixas na Procuradoria-Geral da República sobre partilhas não autorizadas na internet de obras cinematográficas que, segundo a entidade, estavam à data a ser exibidas em salas de cinema do país.
Na sequência das queixas, o Ministério Público (MP) emitiu um despacho no qual o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) considera as denúncias «inconsistentes» e «carregadas de meras presunções».
Na conferência de imprensa, Nuno Pereira apresentou o historial do processo e o respectivo despacho do DIAP, criticando duramente aquele parecer, e acusando o MP de «nada ou quase nada fazer» sobre estas denúncias.
O presidente da entidade considerou inaceitável que o MP tenha considerado que «identificar os autores dos ilícitos dava muito trabalho e teria custos elevados e, além disso, que não é óbvio que os internautas tenham tido consciência de estar a praticar ilícitos».
Nuno Pereira lamentou o conteúdo do despacho do MP, considerando que esta «falta de actuação dá impunidade à pirataria na internet, em Portugal, e tem um impacto gravoso no sector audiovisual e fonográfico, cujo cenário já é catastrófico».
«Este despacho prova também que a lei actual tem de ser reformulada porque é má e não funciona», defendeu o responsável, recordando que o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, prometeu ao sector que a lei seria revista até ao final do ano.
«Se não houver uma intervenção legislativa que ponha fim a estas interpretações erradas da lei, o negócio dos filmes, vídeo jogos, músicas e livros, acabou», alertou o presidente da ACAPOR, que conta actualmente com cerca de 200 associados.
Na sequência da divulgação do despacho sobre as 2.000 queixas, a ACAPOR requereu a «nulidade insanável do inquérito» e espera que o juiz de instrução se pronuncie sobre esta matéria.
«O poder judicial deve pronunciar-se, mas, se não o fizer, a ACAPOR irá desencadear uma acção contra o Estado, e apresentar uma queixa na Comissão Europeia», avançou, acrescentando que pretendem «ir até às últimas instâncias» neste caso.
Fonte: Lusa/SOL