delfimsilva
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Os utentes da A28 afirmaram hoje que o fim das isenções e descontos naquela antiga SCUT representará um agravamento de 60 euros na fatura mensal dos utilizadores diários da região de Viana do Castelo.
Em comunicado, o movimento "Naturalmente não às portagens na A28", apela à "intervenção" dos deputados eleitos pelo Alto Minho e ao ex-autarca de Ponte de Lima, Daniel Campelo, como membro do Governo, para que "façam as diligências necessárias" para se ultrapassar uma "injustiça".
"Que o problema seja corrigido, evitando dificuldades acrescidas para os cidadãos e empresas desta região, uma vez que a eliminação desta discriminação positiva vai penalizar os utilizadores diários em aproximadamente 60 euros por mês", lê-se no documento.
Isto porque, acrescentam, a única "alternativa válida" à A28 será uma "viagem virtual através do Google Maps".
"A aplicação de portagens tem castigado e prejudicado este território de Viana do Castelo e todo o Alto Minho", defende o movimento.
Em causa estão as declarações recentes do secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes, Sérgio Monteiro, admitindo o fim da discriminação positiva, com descontos e isenções praticadas nas sete antigas concessões SCUT, em função do local de residência.
"Estamos obrigados a retirar as isenções para os cidadãos e empresas. Teremos sempre de os terminar, porque está em violação uma diretiva comunitária. Não corresponde a uma vontade do Governo", admitiu Sérgio Monteiro, em entrevista recente à RTP.
As isenções parciais (10 viagens por mês) e descontos nas portagens para os concelhos servidos pelas antigas SCUT, que deveriam terminar no final de junho, foram prolongados por mais três meses, prazo que termina no domingo, 30 de setembro.
Após esse período, segundo o anúncio feito na altura pelo Governo, seria aplicado um regime de descontos, que continua por esclarecer.
A agência Lusa já solicitou informação sobre este assunto ao ministério da Economia e Emprego (MEE), mas sem sucesso.
Os utentes da A28 recordam que a introdução de portagens naquela SCUT, em outubro de 2010, teve "consequências gravíssimas" para a região, com quebras no comércio local de 49,5 por cento e na restauração na ordem dos 57 por cento.
Além disso, apontam a "fuga" de quadros que residiam na região, devido ao preço cobrado nesta autoestrada, que chega a ser de 15 cêntimos para os primeiros cinco quilómetros.
A 29 de junho, uma nota do MEE recordava que "o regime de discriminação positiva atualmente praticado nestas vias não é consentâneo com os princípios estabelecidos pela Comissão Europeia - Diretiva Eurovinheta", que definem "que as portagens devem ser aplicadas sem discriminação direta ou indireta, por razões associadas à nacionalidade do utilizador" ou pela nacionalidade.
O MEE previa aplicar o novo "regime de descontos e/ou taxas a aplicar às autoestradas ex-SCUT a partir de outubro de 2012".
Em comunicado, o movimento "Naturalmente não às portagens na A28", apela à "intervenção" dos deputados eleitos pelo Alto Minho e ao ex-autarca de Ponte de Lima, Daniel Campelo, como membro do Governo, para que "façam as diligências necessárias" para se ultrapassar uma "injustiça".
"Que o problema seja corrigido, evitando dificuldades acrescidas para os cidadãos e empresas desta região, uma vez que a eliminação desta discriminação positiva vai penalizar os utilizadores diários em aproximadamente 60 euros por mês", lê-se no documento.
Isto porque, acrescentam, a única "alternativa válida" à A28 será uma "viagem virtual através do Google Maps".
"A aplicação de portagens tem castigado e prejudicado este território de Viana do Castelo e todo o Alto Minho", defende o movimento.
Em causa estão as declarações recentes do secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes, Sérgio Monteiro, admitindo o fim da discriminação positiva, com descontos e isenções praticadas nas sete antigas concessões SCUT, em função do local de residência.
"Estamos obrigados a retirar as isenções para os cidadãos e empresas. Teremos sempre de os terminar, porque está em violação uma diretiva comunitária. Não corresponde a uma vontade do Governo", admitiu Sérgio Monteiro, em entrevista recente à RTP.
As isenções parciais (10 viagens por mês) e descontos nas portagens para os concelhos servidos pelas antigas SCUT, que deveriam terminar no final de junho, foram prolongados por mais três meses, prazo que termina no domingo, 30 de setembro.
Após esse período, segundo o anúncio feito na altura pelo Governo, seria aplicado um regime de descontos, que continua por esclarecer.
A agência Lusa já solicitou informação sobre este assunto ao ministério da Economia e Emprego (MEE), mas sem sucesso.
Os utentes da A28 recordam que a introdução de portagens naquela SCUT, em outubro de 2010, teve "consequências gravíssimas" para a região, com quebras no comércio local de 49,5 por cento e na restauração na ordem dos 57 por cento.
Além disso, apontam a "fuga" de quadros que residiam na região, devido ao preço cobrado nesta autoestrada, que chega a ser de 15 cêntimos para os primeiros cinco quilómetros.
A 29 de junho, uma nota do MEE recordava que "o regime de discriminação positiva atualmente praticado nestas vias não é consentâneo com os princípios estabelecidos pela Comissão Europeia - Diretiva Eurovinheta", que definem "que as portagens devem ser aplicadas sem discriminação direta ou indireta, por razões associadas à nacionalidade do utilizador" ou pela nacionalidade.
O MEE previa aplicar o novo "regime de descontos e/ou taxas a aplicar às autoestradas ex-SCUT a partir de outubro de 2012".