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O Ministério Público (MP) anunciou hoje que relativamente aos chamados «casos Miguel Relvas» cessaram as averiguações feitas por «não terem sido encontrados ilícitos criminais», não tendo sido instaurado qualquer inquérito.
«Relativamente aos chamados 'casos Miguel Relvas' não foi instaurado qualquer inquérito, tendo cessado as averiguações feitas por não terem sido encontrados ilícitos criminais», revelou a Procuradoria-Geral da República, em resposta a uma pergunta da agência Lusa sobre os factos envolvendo o ministro Miguel Relvas.
Miguel Relvas surgiu envolvido na polémica relativa às alegadas pressões sobre jornalistas do Público, no âmbito do caso das secretas, e também no caso da sua licenciatura pela Universidade Lusófona.
A 12 de Setembro último, o MP havia anunciado que estava a averiguar o caso relacionado com a licenciatura do ministro Miguel Relvas na Universidade Lusófona e que já tinham sido juntos ao processo «documentos necessários».
O caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que este obteve na Universidade Lusófona.
De acordo com o processo do aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta, foram atribuídos 160 créditos ao aluno Miguel Relvas no ano lectivo 2006/2007.
No despacho assinado por Fernando Santos Neves, director do curso – que em 2006 também era reitor desta universidade privada -, são descritos todos os cargos e funções públicas ou privadas desempenhadas por Miguel Relvas que serviram para justificar as unidades de crédito que lhe foram concedidas para a sua inscrição e matrícula no curso de Ciência Política e Relações Internacionais.
Em meados de Julho passado, a reitoria da Lusófona do Porto comunicou a demissão de Fernando Santos Neves.
Também, na altura, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou concordar com uma eventual investigação às licenciaturas de 2006 feitas com base em créditos ou validações.
Fonte: Lusa/SOL