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A Comissão Europeia escusou-se a revelar o teor das medidas alternativas introduzidas no programa de ajustamento português para compensar o recuo na Taxa Social Única (TSU), mas afirmou que cumprem os mesmos objectivos orçamentais e estruturais.
Questionado na conferência de imprensa diária do executivo comunitário sobre o teor das medidas alternativas introduzidas no programa de ajustamento para compensar o recuo na TSU, o porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia reiterou que cabe ao Governo português revelar o seu conteúdo.
«Tudo o que posso dizer é que a Comissão alcançou, com as restantes instituições da 'troika' [Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional], um acordo 'ad referendum' [locução latina que significa para aprovação], um acordo a nível técnico, essencialmente», afirmou Simon O'Connor.
Na segunda-feira, depois de o presidente da Comissão, Durão Barroso, ter anunciado, em Lisboa, que o executivo comunitário já tinha aprovado as medidas alternativas apresentadas pelo Governo português, o porta-voz do comissário Olli Rehn disse à Lusa que o memorando com as novas medidas foi acordado no «final da semana passada», necessitando ainda de aprovação formal.
Simon O'Connor lembrou que a decisão sobre a aprovação formal da quinta revisão do memorando está prevista para a reunião que os ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) e da UE (Ecofin) vão celebrar a 08 e 09 de Outubro, no Luxemburgo.
Na semana passada, a Comissão Europeia disse esperar que o Governo português encontrasse alternativas à alteração da TSU, que em «números e em qualidade», não alterassem o acordo global e as metas acordadas com a 'troika'.
«Cabe às autoridades portuguesas decidir medidas que possam consubstanciar em números e em qualidade - insisto, em números e em qualidade -, o caminho de ajustamento orçamental acordado, que foi recentemente revisto», durante a quinta missão da 'troika', afirmou, na altura, o porta-voz do executivo comunitário Olivier Bailly.
Fonte: Lusa/SOL