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Roubar os deficientes é insultar a dignidade de um País
Nos países que se querem civilizados a sociedade organiza-se para garantir aos deficientes, na medida em que isso seja possível, a mesma qualidade de vida, oportunidades de trabalho e direitos que aos restantes cidadãos. E isso implica custos que, como um todo, assumimos.
O que o Estado português garante aos deficientes é muito pouco. Pouco mais de 200 euros de pensão social de invalidez para quem, em grande parte dos casos, tem de gastar muitíssimo mais do que isso para garantir o que aos não deficientes sai de borla: a mobilidade e as capacidades físicas essenciais que para a maioria são tão naturais como respirar. O subsídio de assistência por terceira pessoa - que é dado a quem tenha uma pessoa deficiente a cargo que precise de assistência de pelo menos 30 horas por semana - é de 88 euros. Dá cerca de cinquenta cêntimos por hora. O subsídio mensal vitalício, também para quem tenha uma pessoa deficiente a cargo com mais de 24 anos, para supostamente pagar todas as despesas, é de 177 euros. Na realidade, não estamos a falar de subsídios mas sim de esmolas. Dinheiro que não daria para uma pessoa sem qualquer deficiência sobreviver.
Para além disto, os produtos de apoio - cadeiras de rodas, andarilhos, adaptações dos automóveis, próteses, fraldas, sondas ou algalias - são, em parte, suportados pelo Estado. Porque se tratam de despesas extra que o resto dos cidadãos não têm e que são indispensáveis para que estas pessoas vivam e trabalhem. O orçamento para este apoio era de 12 milhões de euros anuais. Em PPP's e BPN's são menos do que trocos. E correspondem a 40 António Borges por ano.
Como se não bastasse a ridicularia, o Estado decidiu cortar 30% nesta despesa. Para 8 milhões. Tem uma desculpa: a execução do ano passado foi baixa. Pois foi. Porque o despacho que a determinou chegou tarde e a más horas. E porque os deficientes se depararam, de forma sistemática, com desumanas recusas na atribuição destes apoios. E há verbas que deveriam ter sido transferidas para os hospitais em 2011 e nem em 2012 lá chegaram. 6 milhões (metade) ficaram na gaveta apesar de tanta gente precisar deles e ver esse apoio, que lhes é devido, recusado. Conclusão: se o Estado consegue deixar estes cidadãos sem apoio, mais vale tirar isso do Orçamento.
Quando José Sócrates estava no governo decidiu cortar nos benifícios fiscais dados aos deficientes. Benefícios fiscais mais do que justificados. Porque, repito, para um deficiente viver com os mesmos direitos que os restantes cidadãos tem de gastar mais dinheiro. Esses custos acrescidos estão quantificados por um estudo do CES da Universidade de Coimbra. Variam entre os 4.103€ e 25.307€ anuais, dependendo do tipo e grau de incapacidade. Mais do que os rendimentos de muitos destes cidadãos.
Na altura, escrevi sobre o assunto, tendo apoiado a oposição - toda ela -, que se revoltou com esta medida. O PSD apresentou mesmo uma proposta de alteração ao orçamento de 2009 para repor esses beneficios. Chegado ao poder, esqueceu-se da sua indignação e deixou tudo como estava. Garantido o voto, tudo pode continuar como antes.
Para se manifestarem contra o pornográfico corte que foi feito no ridículo orçamento para apoio aos deficientes e exigir que a maioria que suporta este governo seja coerente com o que defendeu quando estava na oposição, centenas de deficientes estão em frente à Assembleia da República. Mantive contacto com alguns organizadores e sou testemunha do enorme esforço logístico e humano que este combate lhes exige. Mas, sendo gente habituada a lutar pelos mais básicos dos direitos, não desistem e só de lá sairão quando o governo tiver a decência de voltar atrás neste crime. Ainda não tinham chegado a São Bento e já estavam a vencer. O Instituto Nacional para a Reabilitação anunciava o reforço da verba em cerca de 1 milhão de euros. Faltam os outros três milhões e os benefícios fiscais que lhes foram retirados pelo governo anterior. Que resistam. E que tenham de todos os cidadãos a solidariedade e apoio ativo que merecem.
Nos países que se querem civilizados a sociedade organiza-se para garantir aos deficientes, na medida em que isso seja possível, a mesma qualidade de vida, oportunidades de trabalho e direitos que aos restantes cidadãos. E isso implica custos que, como um todo, assumimos.
O que o Estado português garante aos deficientes é muito pouco. Pouco mais de 200 euros de pensão social de invalidez para quem, em grande parte dos casos, tem de gastar muitíssimo mais do que isso para garantir o que aos não deficientes sai de borla: a mobilidade e as capacidades físicas essenciais que para a maioria são tão naturais como respirar. O subsídio de assistência por terceira pessoa - que é dado a quem tenha uma pessoa deficiente a cargo que precise de assistência de pelo menos 30 horas por semana - é de 88 euros. Dá cerca de cinquenta cêntimos por hora. O subsídio mensal vitalício, também para quem tenha uma pessoa deficiente a cargo com mais de 24 anos, para supostamente pagar todas as despesas, é de 177 euros. Na realidade, não estamos a falar de subsídios mas sim de esmolas. Dinheiro que não daria para uma pessoa sem qualquer deficiência sobreviver.
Para além disto, os produtos de apoio - cadeiras de rodas, andarilhos, adaptações dos automóveis, próteses, fraldas, sondas ou algalias - são, em parte, suportados pelo Estado. Porque se tratam de despesas extra que o resto dos cidadãos não têm e que são indispensáveis para que estas pessoas vivam e trabalhem. O orçamento para este apoio era de 12 milhões de euros anuais. Em PPP's e BPN's são menos do que trocos. E correspondem a 40 António Borges por ano.
Como se não bastasse a ridicularia, o Estado decidiu cortar 30% nesta despesa. Para 8 milhões. Tem uma desculpa: a execução do ano passado foi baixa. Pois foi. Porque o despacho que a determinou chegou tarde e a más horas. E porque os deficientes se depararam, de forma sistemática, com desumanas recusas na atribuição destes apoios. E há verbas que deveriam ter sido transferidas para os hospitais em 2011 e nem em 2012 lá chegaram. 6 milhões (metade) ficaram na gaveta apesar de tanta gente precisar deles e ver esse apoio, que lhes é devido, recusado. Conclusão: se o Estado consegue deixar estes cidadãos sem apoio, mais vale tirar isso do Orçamento.
Quando José Sócrates estava no governo decidiu cortar nos benifícios fiscais dados aos deficientes. Benefícios fiscais mais do que justificados. Porque, repito, para um deficiente viver com os mesmos direitos que os restantes cidadãos tem de gastar mais dinheiro. Esses custos acrescidos estão quantificados por um estudo do CES da Universidade de Coimbra. Variam entre os 4.103€ e 25.307€ anuais, dependendo do tipo e grau de incapacidade. Mais do que os rendimentos de muitos destes cidadãos.
Na altura, escrevi sobre o assunto, tendo apoiado a oposição - toda ela -, que se revoltou com esta medida. O PSD apresentou mesmo uma proposta de alteração ao orçamento de 2009 para repor esses beneficios. Chegado ao poder, esqueceu-se da sua indignação e deixou tudo como estava. Garantido o voto, tudo pode continuar como antes.
Para se manifestarem contra o pornográfico corte que foi feito no ridículo orçamento para apoio aos deficientes e exigir que a maioria que suporta este governo seja coerente com o que defendeu quando estava na oposição, centenas de deficientes estão em frente à Assembleia da República. Mantive contacto com alguns organizadores e sou testemunha do enorme esforço logístico e humano que este combate lhes exige. Mas, sendo gente habituada a lutar pelos mais básicos dos direitos, não desistem e só de lá sairão quando o governo tiver a decência de voltar atrás neste crime. Ainda não tinham chegado a São Bento e já estavam a vencer. O Instituto Nacional para a Reabilitação anunciava o reforço da verba em cerca de 1 milhão de euros. Faltam os outros três milhões e os benefícios fiscais que lhes foram retirados pelo governo anterior. Que resistam. E que tenham de todos os cidadãos a solidariedade e apoio ativo que merecem.