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Peritos do Conselho de Ética aprovam cortes nos remédios para cancro, sida e artrite, mas exigem a criação prévia de uma entidade que defina as regras.
DGS oferece-se para fazer esse papel.
Para poder controlar os gastos com medicamentos nos hospitais, o Ministério da Saúde vai ter de criar um organismo que defina os remédios a serem usados em cada situação clínica em todos as unidades públicas do país, como defende o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Segundo o SOL apurou, há várias hipóteses em cima da mesa: criar-se um serviço no Infarmed (autoridade nacional do medicamento), constituir-se um instituto novo só para essa função ou atribuir-se essas competências à Direcção-geral da Saúde (DGS). Aliás, o director-geral da Saúde, sabe o SOL, enviou um documento ao Ministério de Paulo Macedo, a sugerir que fosse uma comissão da DGS a analisar o parecer da CNECV e a validar as normas científicas a aplicar nos hospitais.
A solução ideal, segundo várias fontes, seria a criação de um instituto semelhante ao existente no Reino Unido – que define os tratamentos a aplicar. Mas a falta de verbas pode levar o Governo a optar por integrar este serviço num organismo já existente.
Cortes com regras
Para saber as implicações éticas do controlo dos gastos nos medicamentos para o cancro, sida e artrite reumatóide (remédios biológicos) – que representam 60% da despesa – o ministro da Saúde pediu um parecer à CNECV.
A resposta dos peritos foi a de que é possível fazer cortes, mas com regras: têm de ser para todos, de Norte a Sul do país, e com base em critérios científicos e transparentes.
«Não podem ser só as administrações de cada hospital a decidir o que se deve comprar», explica um dos membros do Conselho de Ética, lembrando que muitos estabelecimentos já estão a racionar os remédios sem critério. Por outro lado, refere a mesma fonte, deixa-se claro que não é ético que, com objectivos meramente económicos, haja grupos de hospitais a formar centrais informais de compras, através das quais decidem que medicamentos podem ser prescritos – como sucede com 14 hospitais do Norte.
Aliás, por isso mesmo, um outro perito do Conselho sublinha que, ao contrário do que transpareceu para a opinião pública, o objectivo do parecer é impor regras ao Governo na forma como controla os gastos e não dar-lhe um cheque em branco no racionamento de medicamentos.
A polémica instalou-se depois de o presidente do CNECV, Miguel Oliveira da Silva, ter afirmado que, na actual situação de crise, é necessário fazer opções e racionar remédios: «Será que mais dois meses de vida, independentemente dessa qualidade de vida, justifica uma terapêutica de 50, 100 ou 200 mil euros?».
Guerra com bastonário
A frase chocou o país e o bastonário dos médicos, José Manuel Silva, avisou que o parecer legitima o racionamento e que é um favor ao Governo. E anunciou que tinha aberto um inquérito aos médicos que integram o CNECV, incluindo dois ex-bastonários, Germano de Sousa e Pedro Nunes.
A posição de José Manuel Silva não agradou, porém, a muitos dos seus colegas, que fizeram questão de o informar. Um deles foi o conceituado médico Walter Oswald, perito em análise do medicamento, que escreveu uma carta ao bastonário. «Concordo totalmente com o parecer», disse ao SOL, alertando para o facto de este ser um debate «que é essencial fazer em Portugal».
Até porque, sublinha Oswald, não e possível «dar tudo a todos». E, indo mais longe, avisa que pode mesmo ser «necessário fazer racionamento de medicamentos para evitar que os mais fracos fiquem sem acesso a tratamentos».
No parecer, os peritos admitem que é necessário passar de um «racionamento implícito» para «um racionamento explícito e transparente». E defendem que tal seja feito através de um organismo, que elabore orientações clínicas precisas sobre os medicamentos para cada doença, tendo por base avaliações médicos e também económicas.
No novo Hospital de Loures, por exemplo, já há orientações (protocolos) sobre medicamentos para a maioria das doenças, estando outras em processo de aprovação. «Está definido o que usar para cada caso. Quando um médico não cumpre os protocolos tem de justificar e ter autorização da comissão de farmácia e da direcção clínica», explicou ao SOL Rui Maio, director clínico da unidade, que integra o SNS e tem uma gestão privada.
DGS estima poupanças de milhões
No documento que enviou ao Ministério, a DGS lembra que com as normas de orientação clínicas que estão a ser aplicadas para algumas doenças – e que implicam uma definição da actuação para cada caso, desde o número de médicos necessários até aos tratamentos a dar – é possível grandes poupanças. Só nos diabetes, segundo Francisco George, será possível poupar até 25 milhões de euros por ano e na hipertensão arterial até sete milhões.
Certo é que doentes e indústria farmacêutica garantem que os cortes estão a ser feitos, havendo muitos hospitais a negar os medicamentos mais caros. Os doentes com artrite reumatóide, que usam produtos biológicos, têm denunciado que há casos de pessoas obrigadas a abandonar o tratamento que estavam a fazer, pois este ano as unidades de saúde deixaram de disponibilizar aqueles produtos. «A situação está de tal forma que uma farmácia hospitalar pediu ao doente que devolvesse os comprimidos que lhe sobrassem», conta uma fonte do sector, lembrando os riscos para a saúde pública de tal atitude.
Fonte: SOL