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A Provedoria de Justiça foi à procura das causas dos atrasos nas perícias médico-legais. E apresentou ideias a Teixeira da Cruz.
Uniformizar os prazos máximos para entrega dos relatórios finais nos tribunais, obrigar os hospitais a dar prioridade aos exames pedidos pelo Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (IMLCF) e abrir gabinetes em Cascais, Almada e Santarém. São estas as propostas feitas pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, à ministra Paula Teixeira da Cruz, para acabar com os atrasos nas perícias e relatórios médico-legais.Num relatório enviado ao Ministério da Justiça em Agosto, a Provedoria conclui que há atrasos significativos no trabalho do IMLCF e que isso tem consequências na celeridade dos processos.
Para o comprovar, dá exemplos como o de um processo da 4.ª Vara Cível de Lisboa que esteve sete anos à espera de um relatório médico-legal. «É um caso extremo, mas está longe de ser o único», diz fonte da Provedoria de Justiça, explicando que na origem da maior parte dos problemas está «a falta de pessoal» e a ausência de uma resposta articulada dos serviços. «Não faz muito sentido ter três delegações (Lisboa, Porto e Coimbra) onde existem todos os serviços, quando poderia haver uma maior especialização e articulação».
Dois anos para fazer perícias a caso de bebé morto no parto
De resto, a delegação de Lisboa é a que sai pior na fotografia. Com mais de 50% do total das solicitações recebidas pelo IMLCF, a Delegação Sul conta com apenas «três especialistas na área da Patologia Forense e quatro na Clínica Forense», sendo que só dois estão a tempo inteiro. Estas são razões suficientes para a Provedoria considerar que há uma «enorme carência de recursos humanos» que acaba por ser responsável pelo «elevado absentismo» provocado pelo «excesso de trabalho» a que estão sujeitos os profissionais daquela delegação.
No documento da Provedoria, a que o SOL teve acesso, explica-se que os médicos estão sobrecarregados com a formação de internos e tarefas administrativas o que faz com que a investigação só «possa ser feita à noite».
O resultado está à vista: das 1.212 autópsias realizadas em 2009, «não foi possível concluir perto de um terço [dos relatórios] antes do final do ano». O problema não é novo e fez com que os pais de um bebé que morreu após o parto tivessem de esperar quase dois anos pelas perícias necessárias para julgar o caso de alegada negligência médica – uma das queixas que estiveram na origem desta inspecção da Provedoria.
A demora agrava-se quando se pede exames complementares aos hospitais, sobretudo aos EPE (hospitais-empresa). «Estes não dão prioridade aos pedidos», lê-se no relatório, onde é referido que tal resulta do atraso nos pagamentos feitos pelos tribunais.
Crise pode agravar situação
De resto, numa das respostas dadas à equipa da Provedoria, a própria direcção do IMLCF revela recear que «a situação tenda a piorar, face às restrições orçamentais» e ao facto de os hospitais preferirem apresentar a factura dos exames ao Instituto e não aos tribunais, «o que estará relacionado com a celeridade do pagamento». A solução, acredita Alfredo José de Sousa, passará por um protocolo entre a Saúde e a Justiça, para que os hospitais passem a dar prioridade aos pedidos feitos pelo IMLCF, «fixando igualmente um prazo máximo de entrega».
Outra dificuldade está no recrutamento de especialistas, já que «as condições (designadamente remuneratórias) oferecidas na Administração Pública ficam muito aquém das propiciadas por entidades privadas como empresas seguradoras».
No relatório, a Provedoria nota ainda que um dos problemas é «a discrepância» entre o número de pedidos dirigidos à Delegação do Sul e os enviados às outras delegações. E o Provedor sugere a abertura de gabinetes de Medicina Legal em Cascais, Almada e Santarém. A recomendação foi feita ao Ministério da Justiça, que já informou a Provedoria estar a analisar o relatório para responder dentro do prazo previsto de 90 dias.
Segundo fonte da Provedoria, na sequência da inspecção, o IMLCF já melhorou algumas práticas: «Prova disso é que há dois ou três meses que não recebemos uma única queixa, quando até agora eram várias todos os meses».
Fonte: SOL