Certidão identifica penhora

A compra de um carro usado nunca se deve concretizar sem o potencial comprador obter uma certidão comprovativa da situação judicial do bem, alertou o presidente da Associação Sindical dos Conservadores, Virgílio Félix Machado. A certidão é emitida pelo Ministério da Justiça, pode ser obtida numa Loja do Cidadão e custa sete euros. Este foi o valor pago por Joaquim Gomes, de Azeitão, em Julho último, mas só depois de receber uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira a avisar que tinha dez dias para entregar o veículo que comprou em 2008. Só passados quatro anos é que descobriu que estava penhorado.


O lesado, Joaquim Gomes

Segundo Félix Machado, a penhora não impede a negociação e o registo em nome de terceiro. O dirigente sindical referiu que os visados "terão de entregar o veículo e a hipótese de ganhar uma oposição à penhora é remota".

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