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O valor do subsídio de alojamento concedido aos membros do Governo vai diminuir, aumentando de 100 para 150 quilómetros a distância da residência permanente que lhes dá direito ao apoio, segundo a proposta enviada esta segunda-feira aos sindicatos.
O Governo propõe uma alteração legislativa que determina que, "aos membros do Governo que ao serem nomeados não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 150 quilómetros, poderá ser concedida habitação por conta do Estado ou atribuído um subsídio de alojamento, a partir da data da tomada de posse".
A distância atual são 100 quilómetros, fixados num decreto-lei de 1980.
O subsídio, que passa a não poder exceder "o quantitativo correspondente a 50% do valor de ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18, será fixado pelo primeiro-ministro, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das Finanças".
Atualmente, esse montante não pode "exceder o quantitativo correspondente a 75% do valor das ajudas de custo estabelecidas para a categoria A do funcionalismo público".
Este regime também pode ser aplicado, a título excecional, aos elementos nomeados para o exercício das funções de chefe de gabinete dos membros do Governo, quando se encontrem nas mesmas condições.
Neste caso, o subsídio não poderá exceder o montante correspondente "a 40 por cento do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18", enquanto que atualmente o montante não pode exceder 50 por cento do valor das ajudas de custo.
Fonte: jornal de Notícias