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O recurso de João Vale e Azevedo contra o mandado de extradição para Portugal, emitido pelas autoridades portuguesas, foi hoje recusado pelo Tribunal Superior de Londres.
O ex-presidente do Benfica e antigo advogado disse à agência Lusa que tenciona recorrer desta decisão para a última instância britânica, que é o Supremo Tribunal, o que pode vir a suspender a extradição.
Vale e Azevedo é objeto de um mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio, na sequência de uma sucessão de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça, em 2010, e para o Tribunal Constitucional, este ano.
A decisão final foi tomada pelos juízes John Thomas e Stephen Silber, após cerca de três horas de argumentação, tendo os magistrados manifestado «simpatia» por alguns pontos apresentados pela defesa sobre o tempo que demoram os processos judiciais em Portugal.
Deixaram ainda críticas às autoridades portuguesas, nomeadamente por não terem apresentado uma refutação aos testemunhos dos juízes aposentados compulsivamente, José Costa Pimenta e Carlos Fraga, sobre a alegada disfunção dos tribunais portugueses no tratamento dos casos de Azevedo. Fonte das Varas Criminais de Lisboa (tribunal que emitiu o mandado de detenção e que pede a extradição) disse ao SOL, porém, que «isso não é verdade» e que a refutação desses testemunhos foi feita.
O principal argumento invocado pelo advogado de defesa, Alun Jones, foi que o regresso a Portugal exigido pela justiça portuguesa é apenas uma «formalidade», já que terá direito à liberdade condicional e que é injusto ter de ficar detido por tempo indeterminado até uma decisão ser tomada.
Mas, na decisão dos juízes, lida por John Thomas, é considerado «absolutamente central para pedir a liberdade condicional que a pessoa se apresente perante as autoridades», acrescentando que «deve caber às autoridades portuguesas impor as condições» deste procedimento.
A atribuição da liberdade condicional, sublinharam, «não é uma formalidade».
Ainda assim, manifestaram o desejo que o processo seja rápido, tal como o seria no Reino Unido.
«Neste país demoraria dias e não semanas», enfatizou Thomas.
Para apresentar um recurso da decisão do Tribunal Superior [High Court] ao Supremo Tribunal, que é a última instância judicial britânica, é necessário que seja invocada uma questão jurídica de interesse público, e que os dois tribunais aceitem esse recurso.
João Vale e Azevedo, que permanece no Reino Unido sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro, pode ainda recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo.
Fonte: Lusa/SOL