- Entrou
- Out 11, 2006
- Mensagens
- 38,984
- Gostos Recebidos
- 345
O juiz conselheiro Sousa Ribeiro toma posse hoje como presidente do Tribunal Constitucional (TC), órgão de soberania que terá de fiscalizar a constitucionalidade do novo Código do Trabalho e também do Orçamento do Estado (OE) de 2013.
Sousa Ribeiro, que será empossado no Palácio Ratton, em Lisboa, às 16h00, foi eleito pelos 13 juízes do TC no plenário de 2 de Outubro para suceder a Rui Moura Ramos, conotado com o PSD, que desempenhou o cargo de presidente durante quatro anos e meio.
Apesar de o mandato ter terminado em Abril, Rui Moura Ramos continuou no cargo mais seis meses, dado que a Assembleia da República arrastou o processo iniciado em meados de Julho de indicação dos três novos juízes do TC, escolha que acabou por recair em Maria José Rangel de Mesquita, Fernando Vaz Ventura e Fátima Mata-Mouros.
A demora levou mesmo a que Sousa Ribeiro, que completa 66 anos este ano, tivesse admitido que o processo de designação partidária teria afectado a imagem do TC.
Com a eleição de Sousa Ribeiro, juiz do TC desde Julho de 2007, cumpriu-se a regra de alternância, uma vez que o juiz conselheiro, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi indicado pela ala afecta ao PS, a quem competia apresentar agora um nome para assumir a presidência do órgão de soberania.
A eleição do presidente do TC fecha igualmente o processo de renovação do TC, para o qual foi designado, pela Assembleia da República, um novo juiz, Pedro de Machete, empossado a 1 de Outubro, pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
O TC terá assim quatro novos rostos entre 13 juízes conselheiros.
Para ocupar a vice-presidência, foi eleita Maria Lúcia Amaral que, com Vítor Gonçalves e Rui Moura Ramos, votou vencida o acórdão que declarou inconstitucional o corte dos subsídios de Natal e de férias na Função Pública e nos pensionistas, em 2012.
Fonte: Lusa/SOL