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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, afirmou hoje que "não é correto exigir" o cumprimento "a todo o custo" de objetivos nominais para o défice orçamental num país em processo de ajustamento.
Em vésperas de o Governo entregar na Assembleia da República a sua proposta de Orçamento para 2013, Cavaco Silva criticou políticas de austeridade através de uma mensagem divulgada na sua página na rede social Facebook.
Citando dirigentes do Fundo Monetário Internacional (FMI), Cavaco referiu-se a um “ensinamento elementar da política de estabilização”. Este ensinamento, “em linguagem simples” é o seguinte: “Nas presentes circunstâncias, não é correto exigir a um país sujeito a um processo de ajustamento orçamental que cumpra a todo o custo um objetivo de défice público fixado em termos nominais.”
O Presidente propõe "políticas que garantam a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo”, permitindo que funcionem os “estabilizadores automáticos” (grosso modo, “estabilizadores automáticos” corresponde à redução dos impostos pagos e ao aumento das prestações sociais em tempo de crise).
“Se o crescimento da economia se revelar menor do que o esperado, o défice nominal será maior do que o objetivo inicialmente fixado, porque a receita dos impostos é inferior ao previsto e as despesas de apoio ao desemprego superiores”, escreve Cavaco Silva.
Cavaco publicou no Facebook esta mensagem (que, 40 minutos depois, já tinha 230 comentários) dois dias antes de o Governo apresentar a sua proposta de orçamento para 2013.
Os detalhes definitivos da proposta ainda não são conhecidos, mas é certo que vão incluir o que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, definiu como “um enorme aumento de impostos”. O orçamento deverá também incluir novos cortes nas prestações sociais, visando cumprir a meta de um défice orçamental de 4,5 por cento do Produto Interno Bruto em 2012.
Cavaco sustenta a sua mensagem de hoje nas declarações de dirigentes de topo do FMI, um das instituições que compõe a ‘troika’ com quem Portugal contratou um programa de assistência financeira.
“Durante a reunião anual do FMI, em Tokyo [sic], a sra. [Christine] Lagarde, Directora-Geral da instituição, e o seu economista chefe, Sr. [Olivier] Blanchard, a propósito dos processos de consolidação orçamental na zona euro, enunciaram uma orientação que [na sexta-feira] fez notícia na imprensa internacional e que, vindo de quem vem, esperemos que chegue aos ouvidos dos políticos europeus dos chamados países credores e de outras organizações internacionais”, escreveu o Presidente.
Cavaco Silva remata a sua mensagem citando Blanchard, segundo o qual mais austeridade em resposta a uma crise tem efeitos contraproducentes: “Blanchard conclui que ’nem por isso se deve impor a adoção de medidas orçamentais adicionais, o que tornaria a situação ainda pior’”.
Fonte: Lusa / SOL