Aumentos do gás e da luz conhecidos hoje

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anuncia hoje a sua proposta para a tarifa transitória que irá vigorar entre 01 de janeiro e 31 de março de 2013, sendo que em fevereiro irá anunciar novas tarifas para o período entre 01 de Abril e 30 de junho.

Esta é a primeira vez que o regulador propõe tarifas transitórias para o gás e eletricidade para os pequenos consumidores, conforme o que está assumido entre o Governo e a 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) para a liberalização do mercado do gás e da eletricidade.



lusa

Aumentos da luz para 2013 conhecidos hoje

Os portugueses vão ficar hoje a saber os aumentos da factura da luz para os primeiros três meses de 2013, quando o regulador da energia divulgar as primeiras tarifas transitórias no âmbito da liberalização do mercado.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anuncia hoje a sua proposta para a tarifa transitória que irá vigorar entre 01 de Janeiro e 31 de Março de 2013, sendo que em Fevereiro irá anunciar novas tarifas para o período entre 01 de Abril e 30 de Junho.
Esta é a primeira vez que o regulador propõe tarifas transitórias para a electricidade para os pequenos consumidores, sendo que fará idêntica proposta para o gás natural em Dezembro, conforme o que está assumido entre o Governo e a 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) para a liberalização do mercado do gás e da electricidade.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros na quarta-feira um diploma que adia para 2014 o impacto nas tarifas da electricidade do défice tarifário acumulado em 2011, uma medida semelhante à que foi tomada no ano passado e que retardou os custos da electricidade para 2013.
De acordo com as regras do Sistema Eléctrico Nacional, o défice tarifário num determinado ano tem repercussão nas tarifas de electricidade que são pagas após dois anos. O défice apurado em 2010 teria, assim, tido repercussões em 2012, se o Governo no ano passado não tivesse aprovado o adiamento e a mitigação desse impacto para 2013 na ordem dos mil milhões de euros.
Esta é a segunda fase de extinção das tarifas reguladas do gás e da electricidade, que serão substituídas por tarifas transitórias a iniciar a 01 de Janeiro de 2013.
A ERSE continuará a divulgar tarifas transitórias no gás e na electricidade de três em três meses até 31 de Dezembro de 2015, altura em que o mercado ficará totalmente liberalizado e em que o consumidor terá de escolher o seu fornecedor de energia.
O Governo anunciou há uma semana que a ERSE vai continuar a recomendar preços da luz e do gás mesmo após o fim das tarifas reguladas, de forma a que o mercado tenha «uma referência» e a travar possíveis aumentos de preços desproporcionados.
O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, disse aos jornalistas que o Governo quer evitar preços exagerados: «Todos sabemos que em processos de liberalização, os preços acabam por estar um bocadinho acima e nós queremos evitar isso».
Assim, o Governo decidiu que o regulador «vai continuar a divulgar um preço recomendável da energia com efeitos a partir de 2014», acrescentando que o regulador "deve formar um preço eficiente".
Segundo dados da ERSE até Agosto, o consumo de energia eléctrica no mercado liberalizado atingiu 56,4% do consumo total, tendo o número de clientes subido 7,6%, face a Julho, para 681.797, com o último trimestre a registar uma aceleração das migrações para o regime de mercado.
(notícia corrigida às 9h42)

Fonte: Lusa/SOL