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O ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo entregou segunda-feira um pedido de habeas corpus para ser libertado no imediato, indica o documento entregue na 4.ª Vara Criminal de Lisboa a que a agência Lusa teve acesso.
De acordo com o documento, assinado pela advogada Luísa Cruz, a petição de "habeas corpus" é dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça, considerando a existência de "situação de ilegalidade de prisão" de Vale e Azevedo, que "se mantém para além do prazo fixado na lei".
Vale e Azevedo está há quatro anos em Londres a aguardar decisão da Justiça britânica sobre pedido de extradição para Portugal, pelo que a defensora do presidente do Benfica de Novembro de 1997 a Dezembro de 2000 fundamenta que existe uma violação da Constituição e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
"O condenado que cumpriu seis sextos da pena deve ser obrigatoriamente colocado em liberdade condicional", refere-se no documento, sublinhando-se que Vale e Azevedo "atingiu o cumprimento de 5/6 da pena única de 11 anos e meio a 29 de Dezembro de 2011".
Considera ainda a mandatária que, aos "seis anos de pena cumprida em Portugal, deve acrescer o período de pena na habitação" em Londres, "desde 8 de Julho de 2008", com passaporte confiscado e impedido de sair do Reino Unido.
Vale e Azevedo é objecto de um pedido de extradição, baseado num mandado de detenção europeu emitido pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio, na sequência de uma sucessão de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e para o Tribunal Constitucional (TC).
O cúmulo jurídico foi estabelecido a 25 de maio de 2009 no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).
O ex-presidente do Benfica recorreu para o STJ e para o TC para que lhe fossem retirados três anos aos cinco e meio de prisão efectiva, mas não lhe foi dado provimento nas suas diligências.
Em Julho de 2011, Vale e Azevedo pediu ao Tribunal de Execução de Penas que lhe fosse concedida a liberdade condicional e a anulação do mandado de detenção europeu, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio de prisão efectiva.
A pretensão foi negada em finais de 2011 e, com as instâncias de recurso esgotadas, as autoridades judiciais portuguesas emitiram, a 9 de Junho de 2011, um novo mandado de detenção europeu contra João Vale e Azevedo.
A 29 de Fevereiro deste ano, a Relação de Lisboa rejeitou o recurso de Vale Azevedo da decisão do Tribunal de Execução de Penas.
Na passada quarta-feira, o High Court (tribunal de instância superior) confirmou a decisão de extradição para Portugal do Tribunal de Westminster, porém Vale e Azevedo anunciou recurso.
Vale e Azevedo é actualmente arguido num processo em que é acusado de apropriação indevida de mais de quatro milhões de euros do Benfica, de branqueamento de capitais, abuso de confiança e falsificação de documento.
Fonte: Lusa/SOL