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O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou hoje que, apesar da crise social, os números da criminalidade em Portugal mantiveram-se no nível dos últimos anos, registando até uma ligeira baixa.
Numa intervenção nas jornadas parlamentares do PSD e do CDS-PP, na Sala do Senado da Assembleia da República, Miguel Macedo defendeu que «a matéria da segurança é uma prioridade política, porque ter segurança é uma vantagem estratégica para o país», e afirmou que o Governo continuará firme no combate à criminalidade.
«Apesar da situação de evidente crise social, os números da criminalidade estão dentro daquilo que tem acontecido nos últimos anos em Portugal, de resto, até com uma ligeira baixa», acrescentou o ministro da Administração Interna.
A este propósito, perante os deputados da maioria PSD/CDS-PP, Miguel Macedo pediu que se fizesse «um esforço de memória entre aquilo que aconteceu no ano passado no Algarve» pouco depois da posse do actual Governo «e a enorme diferença em termos de tranquilidade pública que foi o verão no Algarve este ano».
«Esta prioridade é uma prioridade que aponta a um designo estratégico nesta área para o país. Nós não podemos e não vamos deixar de ser um país seguro. E o Governo quando afirma esta opção define com clareza uma prioridade. Julgo que ao longo deste tempo temos sido consequentes com esta aposta estratégia e com esta prioridade política», rematou.
Antes, Miguel Macedo falou da «evidente suborçamentação» que encontrou no seu ministério quando assumiu funções, enunciou as medidas tomadas no último ano e, quanto ao futuro, referiu que vai ficar concluído, «nos próximos dias, um conjunto importante de legislação na área da segurança privada» e que «está pronta a alteração e a revisão do Código da Estrada, que também dentro de muito poucos dias fará o seu percurso legislativo», dando entrada na Assembleia da República.
«Disse, e repito aqui, que vamos apresentar também dentro de pouco tempo uma lei que tem a ver com o vandalismo urbano, designadamente com inscrições em edifícios que constituem degradação, do meu ponto de vista, do património urbano, e que não tem nada que se confundir com arte de rua, isso é outra coisa», assinalou.
O ministro mencionou também a revisão da estratégia nacional de segurança rodoviária, afirmando que o Governo pretende cumprir as metas previstas até 2015 e quer que Portugal esteja «na metade primeira, em índices de segurança rodoviária, dos países europeus».
Miguel Macedo destacou ainda que vai ser feito um «reposicionamento de todos os elementos da GNR e da PSP no sistema remuneratório», o que significa «aumentar o suplemento de segurança de 18 para 20 por cento e significa aumentar o subsídio de fardamento de 200 para 300 euros», de acordo com o Orçamento do Estado para 2013.
«Nós vamos ter um programa, que começa no dia 29 de Outubro, em colaboração com as câmaras municipais, de valorização do património e requalificação de instalações policiais. Nós vamos ter já este ano, como sabem, promoções na PSP e na GNR, porque isso é absolutamente essencial para nós darmos previsibilidade e estabilidade nas duas forças de segurança. E nós vamos ter no fim deste ano, princípio do próximo ano, a alteração da lei orgânica da GNR e da PSP e alguns ajustamentos na área da protecção civil», completou.
Fonte: Lusa/SOL