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Os trabalhadores a recibos verdes e associações representativas, que se reuniram domingo, em Lisboa, exigem a «demissão imediata» do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, que acusam de ter «quebrado» a relação de confiança com os trabalhadores independentes.
A Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, o Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual (CENA) e a Associação de Profissionais do Regime de Amas (APRA) promoveram, no domingo, uma assembleia aberta para esclarecer os trabalhadores a recibos verdes sobre as alterações no IRS, previstas na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013, e denunciar os «repetidos e graves erros» de enquadramento, nos escalões de contribuição para a Segurança Social.
Em texto aprovado nesse encontro, e que foi hoje divulgado, os trabalhadores defendem que o ministro Pedro Mota Soares «quebrou intencionalmente a relação de confiança entre trabalhadores independentes e a Segurança Social», e que «já não existe qualquer alternativa senão a demissão imediata do ministro como forma de reconstruir essa relação básica e essencial em democracia».
As entidades que participaram na assembleia acusam o ministro de «estar a levar a cabo uma recorrente sobre-cobrança na contribuição» da Segurança Social, que coloca os trabalhadores em escalões acima do previsto na lei há mais de um ano, e após «reiteradas denúncias públicas», explicou à Lusa Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis.
Ao colocar milhares de trabalhadores a recibos verdes «nos escalões errados de contribuição», acrescentou, a Segurança Social «fica-lhes todos os meses com mais salário».
Numa altura em que terá lugar a nova definição de enquadramento nos escalões para um novo ciclo de 12 meses de contribuição, o documento intitulado "Trabalhadores a recibos verdes: juntos para exigir direitos, respeito e dignidade no trabalho» refere que a «persistência destes erros» é reveladora de como «esta tutela não tem condições para organizar este processo».
«Pedro Mota Soares limita-se hoje a utilizar o Instituto da Segurança Social para camuflar o seu erro, e já demonstrou estar disponível para irresponsavelmente insistir nele», lê-se no mesmo documento.
Os assinantes do documento exigem que tais erros sejam «imediatamente corrigidos», mediante a verificação integral do processo que se iniciou em Outubro de 2011, e que a todos os trabalhadores prejudicados seja devolvido o «dinheiro indevidamente retido».
Defendem ainda que a proposta de Orçamento do Estado para 2013 é um «verdadeiro assalto fiscal» a quem trabalha neste regime e, como tal, «não pode passar».
A proposta de Orçamento, que na quarta-feira começa a ser discutida na generalidade, «agrava de forma abrupta a vida de quem já vive no limite», uma vez que prevê que o rendimento tributável dos recibos verdes passe de 70 para 80%, e a taxa de retenção dos 21,5 para os 25%, - a que acresce a sobretaxa de 4% do IRS, segundo o documento.
Acresce «ainda o pagamento de 29,6% para a Segurança Social. Com tudo somado, um trabalhador a recibo verde fica, em alguns casos, com apenas cerca de 50% do seu salário para sobreviver».
Fonte: Lusa/SOL