billshcot
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Processo do "apito dourado" - Valentim Loureiro perde o mandato na Câmara de Gondomar.
A decisão é do presidente do tribunal da cidade, que entende que a perda de mandato se aplica ao actual e não ao que vigorava na altura do acórdão do processo ‘Apito Dourado’, em que foi condenado por prevaricação.
Tiago Rodrigues Basto, advogado de Valentim Loureiro, disse ao CM que vai recorrer da decisão para a Relação e também pedir a nulidade da decisão em sede de primeira instância.
A perda de mandato de Valentim Loureiro, agora decidida, deveria ter efeitos desde 22 de Junho deste ano – data em que, para o juiz de Gondomar, transitou em julgado o processo ‘Apito Dourado’.
Na mesma decisão, o magistrado dá ainda como prescrito um crime a José Luís Oliveira – vice-presidente da Câmara de Gondomar – e recusa os pedidos de prescrição feitos por Valentim Loureiro.
cm
A decisão é do presidente do tribunal da cidade, que entende que a perda de mandato se aplica ao actual e não ao que vigorava na altura do acórdão do processo ‘Apito Dourado’, em que foi condenado por prevaricação.
Tiago Rodrigues Basto, advogado de Valentim Loureiro, disse ao CM que vai recorrer da decisão para a Relação e também pedir a nulidade da decisão em sede de primeira instância.
A perda de mandato de Valentim Loureiro, agora decidida, deveria ter efeitos desde 22 de Junho deste ano – data em que, para o juiz de Gondomar, transitou em julgado o processo ‘Apito Dourado’.
Na mesma decisão, o magistrado dá ainda como prescrito um crime a José Luís Oliveira – vice-presidente da Câmara de Gondomar – e recusa os pedidos de prescrição feitos por Valentim Loureiro.
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