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O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, afirmou hoje que se está a querer «subverter» e não rever a Constituição, estando em curso no país uma «espécie de golpe de Estado palaciano».
«É uma espécie de golpe de Estado palaciano.
Quer-se destruir a Constituição, quer-se alterar radicalmente a fisionomia do Estado constitucional por um Estado que corresponde aos modelos ideológicos de quem hoje tem as rédeas do poder», salientou António Marinho e Pinto, à margem da Universidade da Juventude Popular (JP) que termina hoje em Vila Real.
Para o bastonário, quer-se «subverter, não é rever a Constituição». «Porque para isso era preciso respeitar as regras de revisão que estão na própria Constituição, designadamente as maiorias da Assembleia Constituinte», acrescentou.
O debate à volta da «refundação» foi lançado pelo primeiro-ministro, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD e do CDS-PP.
Na altura, Pedro Passos Coelho afirmou que até 2014 vai realizar-se uma reforma do Estado que constituirá «uma refundação do memorando de entendimento» e defendeu que o PS deve estar comprometido com esse processo.
Desde então que se debate no país a «refundação» e uma revisão constitucional.
Marinho e Pinto lembrou o projecto de revisão constitucional apresentado há dois anos pelo PSD e que foi da autoria de Paulo Teixeira Pinto.
«Essa refundação está lá nessa revisão constitucional que foi retirada à pressa da discussão pública pelo escândalo que provocou», sublinhou.
Fonte: Lusa/SOL