- Entrou
- Out 11, 2006
- Mensagens
- 38,987
- Gostos Recebidos
- 347
Petição pede que grupos de cidadãos se possam candidatar a deputados
Mais de 1.700 pessoas assinaram em duas semanas uma petição que pede que grupos de cidadãos se possam candidatar às eleições legislativas, sem terem de integrar listas de partidos, como estabelece actualmente a lei.
A petição «artigo 151.º» pede aos deputados que na próxima revisão da Constituição o artigo com aquele número passe a ter uma nova redacção para acabar com o «monopólio partidário no acesso à representação parlamentar».
O artigo 151.º da Constituição estabelece que «as candidaturas [à Assembleia da República] são apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos».
No texto da petição, que o Movimento Independente para a Representativa Eleitoral (MIRE) pretende entregar no Parlamento, lê-se que Portugal assiste, em paralelo com o aprofundar da crise, «ao despertar de uma nova sociedade civil, impulsionada nas redes sociais e, aparentemente, sem vínculos formais a associações partidárias, sindicais ou outras».
«Urge por isso permitir que grupos e movimentos de cidadãos tenham a capacidade e a possibilidade de estarem representados na Assembleia da República, fora do âmbito tradicional dos partidos, já que estes candidatos trarão à função de deputado uma nova dinâmica e responsabilidade políticas, pelo seu envolvimento em causas específicas e não partidárias. Esta mudança manteria a Constituição da República Portuguesa a par da mudança social a que o país assistiu nos últimos 30 anos e, estamos certos, contribuiria para aumentar a participação cívica em Portugal», lê-se no mesmo texto.
«Sentimos que desde há uns tempos as pessoas não se revêem na representação que existe na Assembleia da República», disse à Lusa Pedro Martins, do MIRE, apontando os níveis «elevados» de abstenção nas eleições.
Esta questão tornou-se, provavelmente, «mais crítica» agora, por causa da crise que o país atravessa, acrescentou.
Segundo Pedro Martins, «o único objectivo» deste movimento é conseguir esta mudança na Constituição, sendo formado por «um grupo de amigos» que não estão «alinhados» ou «filiados» em partidos.
A petição pode ser assinada na internet, através do endereço Petição Artigo 151º, sendo necessárias 4.000 assinaturas para ser discutida no plenário da Assembleia da República.
Fonte: Lusa/SOL