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Comissão Europeia: Défice deste ano continua em risco
A Comissão Europeia alerta que o cumprimento da meta para o défice este ano continua em risco, devido às incertezas que rodeiam a concessão da ANA-Aeroportos de Portugal e outras medidas.
Nas suas previsões económicas de outono, hoje divulgadas, a Comissão assume as metas definidas pelo Governo e pela 'troika' para o défice orçamental: 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.
No caso deste ano, trata-se de um objectivo que já foi revisto – a meta inicial era 4,5%. No entanto, a Comissão nota que mesmo para este ano não é certo que o défice fique abaixo da meta: «Há alguns riscos sobre a projecção orçamental, nomeadamente a classificação da venda da concessionária dos aeroportos como medida de redução do défice pelas autoridades estatísticas e possíveis atrasos na implementação de medidas adicionais», lê-se no documento da Comissão.
O Governo decidiu iniciar o processo de privatização da ANA através de uma concessão – cujos proveitos, na ordem de 1.000 milhões de euros, seriam contabilizados ainda este ano como receita, e portanto abateriam ao défice.
Este mecanismo permitiria assim contornar as regras europeias, segundo as quais as receitas de privatizações não contam para efeitos de défice. O Eurostat (gabinete estatístico da Comissão) está ainda a analisar o processo.
Bruxelas publicou hoje as suas previsões económicas de outono, onde apresenta novas projecções macroeconómicas para crescimento, défice, inflação e desemprego em todos os 27 estados-membros da União Europeia (UE).
Para a economia da zona euro, a Comissão prevê um crescimento de 0,1% em 2013 e a continuação do desemprego a níveis «muito elevados». Para Portugal, Bruxelas antevê para o próximo ano uma nova contracção do PIB de 1%, e uma taxa de desemprego recorde de 16,4%.
Fonte: Lusa/SOL