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BE propõe IMI progressivo e fim de isenção para igrejas e instituições desportivas
O Bloco de Esquerda propôs hoje um regime progressivo de IMI e o fim das isenções daquele imposto para as igrejas, instituições profissionais desportivas e imóveis do Estado, estimando um encaixe de 500 milhões de euros.
«Ao contrário do que o Governo diz, não há inevitabilidade no confisco, no saque fiscal às famílias», justificou o deputado do BE Pedro Soares, em conferência de imprensa, no Parlamento, na apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013.
A primeira prevê a introdução de um regime de progressividade de IMI que passaria a ter quatro escalões: isenção para imóveis até 40 mil euros; taxa de 0,3 por cento para imóveis entre 40 mil euros e 100 mil euros; de 0,5 por cento para valores entre 100 mil euros e 1 milhão de euros; 1 por cento para valores entre 1 e 3 milhões de euros; 2 por cento para valores superiores a 3 milhões de euros.
A segunda proposta prevê a alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais para acabar com isenções que o BE considera que «já não são socialmente válidas»: imóveis do Estado, fundos imobiliários, igrejas, colégios particulares e instituições desportivas profissionais.
«Com estas propostas, com o novo regime progressivo do IMI e com o fim das isenções, conseguimos ter um encaixe financeiro para o Estado e um reforço das contas públicas na ordem dos 500 milhões de euros», disse Pedro Soares.
O deputado sublinhou que as receitas do IMI, por reverterem exclusivamente para as autarquias, constituiriam um apoio à criação de emprego e à criação de serviços e equipamentos municipais de apoio social à terceira idade e contra a pobreza.
Outra alteração proposta prevê o agravamento em 50 por cento das taxas de IMI de prédios devolutos há mais de um ano e em 100 por cento para os prédios urbanos em ruínas.
Fonte: Lusa/SOL