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19 milhões de euros de crédito para universitários em 2012/13
A linha de crédito acordada entre o Ministério da Educação e instituições financeiras para empréstimos a estudantes do ensino superior tem quase 19 milhões de euros para o ano letivo 2012/2013.
A linha de crédito, que existe desde 2007, esteve interrompida durante 2011, porque o Governo (que mudou do PS para o PSD/CDS-PP a meio do ano) não entregou os seus 10%. O dinheiro acabou por ser disponibilizado e os empréstimos retomados em janeiro deste ano.
A procura demasiado elevada, provocada por um ano de suspensão, levou a que alguns bancos não dessem resposta aos pedidos de empréstimo a partir de junho, tendo o Ministério da Educação e Ciência (MEC) garantido em julho que esta linha de crédito estaria novamente em funcionamento em setembro e assegurado as entregas dos 10 por cento do Estado para os anos letivos de 2012/2013 e 2013/2014.
Dados da SPGM – Sociedade de Investimento, empresa responsável pela gestão da linha de crédito, enviados à agência Lusa, mostram que para o ano letivo 2012/2013, o montante total disponível é de 18.925 milhões de euros.
Este é um valor inferior ao existente para ano letivo de 2011/2012, quando o valor do crédito contratado foi de mais de 22,5 milhões de euros para 1.951 empréstimos. Nesse ano letivo, foram efetivamente utilizados cerca de 5,6 milhões de euros.
O Governo contratualizou, com a Sociedade Nacional de Garantia Mútua, a entrega do dinheiro que o Estado disponibiliza como contrapartida para os bancos concederem crédito a estudantes até 25 mil euros, sendo o Estado o fiador.
Em janeiro deste ano, o executivo definiu que o limite do dinheiro a emprestar seria 23,5 milhões de euros para três anos letivos, e entrou com dez por cento deste valor para os bancos irem buscar como contrapartidas.
Os bancos definem "o investimento que vão fazer mediante a procura que acham que vão ter", sendo que a quantia de 23,5 milhões de euros é gerida pelas instituições financeiras.
O sistema de garantia permite aos estudantes financiar os seus estudos superiores, beneficiando de uma garantia prestada pelo Estado português, através do Sistema de Garantia Mútua, que dispensa a intervenção de terceiros, com uma taxa de juro baixa e um prazo alargado de reembolso.
Fonte: Lusa / SOL