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Lisboa sem aumentos de IRS e IMI

billshcot

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Nov 10, 2010
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A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai isentar de derrama (imposto municipal sobre o lucro das empresas) o pequeno comércio a retalho, até 150 mil euros de facturação, incluindo as farmácias e a restauração.



Esta medida, que ‘custará’ à câmara liderada por António Costa dois milhões de euros, consta do Orçamento da CML para 2013, ontem apresentado pelo autarca. A votação está marcada para sexta-feira.

Ainda no plano fiscal, a câmara da capital pretende prescindir de mais 25 milhões de euros no IRS, propondo uma cobrança de 3%, em vez de 5%, devolvendo 2% aos munícipes, adiantou o presidente da câmara.

No que toca ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), Lisboa vai manter as taxas, pelo que o município prescindirá de uma receita potencial de 23 milhões de euros, precisou. Sem comprometer as receitas, a CML pretende ainda reduzir em 20% o IMI aos proprietários que coloquem casas para arrendar.

Apostada em "atenuar a pressão que as pessoas vão sentir em 2013", segundo António Costa, a CML vai ainda investir 4,1 milhões de euros num ‘pacote’ social que inclui a criação do Cartão do Idoso (que permitirá o desconto de 15% no Passe Social), a distribuição de pequenos-almoços nas escolas e apoios a rendas de casa.

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