Submarinos: Julgamento começa hoje

Submarinos: revisão do contrato anula motivos de julgamento, diz advogado

Revisão do contrato anula motivos de julgamento, diz advogado

O advogado dos arguidos alemães no processo de venda dos submarinos ao Estado português entende que não existem motivos para realizar o julgamento, porque foram revistas as contrapartidas do contrato, que motivaram o processo.
O caso das contrapartidas resultantes da compra em 2004 pelo Estado português de dois submarinos alemães ao German Submarine Consortium (GSC) começa hoje a ser julgado nas Varas Criminais de Lisboa.
Hoje de manhã em declarações aos jornalistas, o advogado dos três arguidos alemães, Nuno Godinho de Matos, defendeu que não existiam motivos para se realizar o julgamento porque o contrato de contrapartidas celebrado entre a empresa alemã e o Estado português foi entretanto revisto, depois da pronúncia.
Segundo o advogado, com o novo contrato deixou de haver danos para o Estado português, o que veio "extinguir a responsabilidade criminal dos arguidos".
Godinho de Matos acrescentou que no início do julgamento a defesa requereu à juíza que pedisse uma cópia do contrato revisto das contrapartidas, mas à entrada para a sala admitiu que ainda não conhecia o teor do despacho da juíza Judite Fonseca.
Marcado para as 9:30 de hoje, às 10:15 ainda não tinha começado o julgamento, que deverá decorrer numa sala demasiado pequena para público e jornalistas.

Fonte: Lusa/ SOL

Submarinos: Ministério facilitará ao tribunal cópia de novo contrato de contrapartidas

Ministério facilitará ao tribunal cópia de novo contrato de contrapartidas

O Ministério da Economia vai disponibilizar à Justiça uma cópia do contrato celebrado em Outubro com a MPC (proprietária da Ferrostal) e que substituiu os projectos das contrapartidas ligados à compra por Portugal de dois submarinos fabricados na Alemanha.
Fonte do ministério adiantou à Agência Lusa que, após a recepção do pedido do tribunal, o Ministério da Economia entregará uma cópia do contrato assinado com a MPC, os novos donos da Ferrostal (empresa alemã que fazia parte do consórcio que vendeu dois submarinos a Portugal).
Hoje, no início do julgamento do caso das contrapartidas pela compra dos submarinos, Godinho de Matos, advogado dos três arguidos alemães ligados à Ferrostal, defendeu que o novo contrato, assinado a 01 de Outubro, pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, revê o sistema de contrapartidas, extinguindo assim a responsabilidade penal dos três arguidos, ao revogar o anterior contrato das contrapartidas que esteve na base da acusação.
Nuno Godinho de Matos precisou que o novo contrato de contrapartidas assinado pelo Estado português prevê a participação da Ferrostal na reformulação de um projecto hoteleiro no Algarve, que está embargado.
A 04 de Outubro, fonte ministerial revelou à Lusa que o Governo substituirá, naquela semana, 19 projectos das contrapartidas da compra dos submarinos por outros dois desenvolvidos pelos alemães MPC, na energia e no turismo, cujo impacto é "superior a 800 milhões de euros".
A mesma fonte explicou, na altura, que, se os contratos das contrapartidas dos submarinos não fossem então substituídos, caberia ao Tribunal Arbitral determinar daqui a três anos quanto é que o consórcio não realizou em termos de contrapartidas, bem como aplicar a garantia associada ao incumprimento.
A versão original da compra dos submarinos, adiantou então a fonte, incluía 39 projectos de contrapartidas, em áreas como a cortiça ou a construção de estádios de futebol na África do Sul. Dezanove destes investimentos "nunca saíram do papel e foram agora substituídos por dois grandes projectos".
Além das áreas da energia e do turismo, o grupo MPC manifestou interesse no setor da construção naval, mas já fora da renegociação dos contratos das contrapartidas, disse a mesma fonte à Lusa, em Outubro.
Os 10 arguidos (três alemães e sete portugueses) que começaram hoje a ser julgados em Lisboa estão acusados de burla qualificada e falsificação de documentos, num processo que terá lesado o Estado português em mais de 30 milhões de euros.
O Estado português contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por 1000 milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.
Entretanto, O Ministério Público continua a investigar o processo principal, centrado no negócio da compra dos dois submarinos - Arpão e Tridente.

Fonte: Lusa/SOL

Defesa vai requerer cancelamento do julgamento nas próximas duas semanas

Defesa vai requerer cancelamento do julgamento nas próximas duas semanas

A defesa dos arguidos alemães, no caso das contrapartidas, vai requerer, dentro de 15 dias, que o tribunal considere o julgamento sem efeito, após a assinatura de novo acordo de contrapartidas entre o actual Governo e a Ferrostaal.
No final de mais uma sessão de julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, Nuno Godinho de Matos, advogado dos arguidos alemães, disse que o tribunal já forneceu às partes cópia do novo contrato assinado pelo ministro da Economia, tendo agora a defesa um prazo de 15 dias para requerer ao colectivo de juízes que considere o procedimento criminal «esgotado» e «caduco».
O novo contrato de contrapartidas revoga o anterior acordo na base deste julgamento e, não havendo qualquer prejuízo para o Estado, o causídico entende que a acção penal, por crime de burla, se extingue.
No passado mês de Outubro, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, assinou o novo contrato de contrapartidas, que envolve a participação da Ferrostaal, em projectos relacionados com um hotel no Algarve.
O advogado Nuno Godinho de Matos disse hoje que o colectivo de juízes, presidido por Judite Fonseca, pode oficiosamente tomar a iniciativa de declarar o julgamento sem efeito, mas reconheceu caber agora à defesa preparar o requerimento e entregá-lo dentro do prazo de duas semanas.
Quanto à inquirição hoje em tribunal do comandante Gil Correa Figueira, representante em Portugal da Man Ferrostaal entre 1983 e 2005, Godinho de Matos reiterou que nunca houve falsas contrapartidas, apesar de a testemunha, ao ser confrontada com documentos do processo, ter admitido que elas configuravam «pressões chantagistas» da ACECIA (agrupamento complementar de empresas do ramo automóvel) sobre a Ferrostaal, para que houvesse pagamento de comissões.
Em julgamento, a testemunha admitiu que, durante uma reunião, que «não foi agradável», Miguel Horta e Costa, então consultor da ESCOM, empresa do Grupo Espírito Santo contratada pela Ferrostaal para angariar clientes para as contrapartidas, disse que a ACECIA estava a querer vender facturas como se fossem contrapartidas realizadas.
Perante documentos que constam do processo, Correa Figueira considerou que a ACECIA exerceu «pressões chantagistas» junto da Ferrostaal, para que os alemães pagassem comissões, apesar de estas não estarem previstas no contrato inicial, uma vez que a ACECIA representava as empresas que já eram beneficiárias directas das contrapartidas.
Entretanto, à saída do tribunal, Correa Figueira garantiu aos jornalistas que, apesar de ter sido o gerente da Ferrostaal em Portugal durante mais de 20 anos, nunca foi chamado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para ser ouvido no âmbito da investigação do processo principal, relacionado com a compra dos submarinos e em que há suspeitas de corrupção e outros crimes.
Apesar de o inquérito principal ter sido aberto pelo Ministério Público há cerca de seis anos, Correa Figueira garante que ainda não foi ouvido nesse processo, nem em qualquer outro referenciado pela comunicação social.
O processo das contrapartidas dos dois submarinos envolve 10 arguidos - três alemães e sete portugueses -, que estão acusados de burla qualificada e falsificação de documentos, num processo que terá lesado o Estado português em mais de 30 milhões de euros.
O Estado português contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por 1000 milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas, ministro da Defesa Nacional


Fonte: Lusa/SOL

"Houve pressão chantagista"

O ex-representante da Man Ferrostaal em Portugal, empresa alemã que vendeu dois submarinos ao Estado, afirmou ontem em tribunal que foi contra o pagamento de comissões à Acecia, a associação que representava as empresas do ramo automóvel beneficiárias das contrapartidas, e admitiu ter havido "pressão chantagista" sobre os alemães.



Ouvido como testemunha, Gil Corrêa Figueira foi confrontado com e-mails e actas de reuniões em que a Acecia insistia no pagamento de uma comissão de 1% sobre as contrapartidas em que a Ferrostaal não tinha tido intervenção. Num dos e-mails é dito que as empresas só entregariam facturas à Ferrostaal para justificar a execução das contrapartidas. Face a estes documentos, o ex-gestor admitiu ter havido "um certa pressão chantagista", no sentido de "ou fazes ou denuncio-te". E disse que os pedidos de pagamento da Acecia foram um dos motivos que o levaram a demitir-se.

Recorde-se que Gil Corrêa Figueira foi apontado pelo ‘Sol’ como autor de uma transferência de um milhão de euros, relacionada com o negócio dos submarinos, para Duarte Lima. À saída do tribunal, o ex-gestor da Ferrostaal garantiu não conhecer o antigo líder parlamentar do PSD. O processo das contrapartidas dos dois submarinos envolve 10 arguidos – três alemães e sete portugueses –, que estão acusados de burla qualificada e falsificação de documentos. A defesa dos arguidos alemães vai requerer, dentro de 15 dias, que o tribunal considere o julgamento sem efeito.

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