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D. Duarte tenta anular penhora
O herdeiro da coroa tem contas e imóveis penhorados há um ano e meio, devido a uma execução que considera ilegal. Recorreu para a Relação de Lisboa.
D. Duarte de Bragança quer anular a penhora que há um ano e meio congelou uma das suas contas bancárias e mais 17 imóveis, entre os quais propriedades em Santar. A sua casa em Sintra e a de Ferragudo, no Algarve, não foram penhoras das por já terem hipotecas ou terem sido dadas como garantia.
Os bens, avaliados em mais de 100 mil euros (só a conta bancária tinha quase 96 mil euros), estão penhorados por ordem do Tribunal de Sintra, que deu luz verde a uma acção de execução compulsória – interposta por Nuno da Câmara Pereira. O fadista e ex-deputado alega que D. Duarte desobedeceu a uma providência cautelar que o proibia de usar as insígnias da Ordem de S. Miguel de Ala.
‘Guerra’ antiga
Num recurso que interpôs no mês passado, no Tribunal da Relação de Lisboa, D. Duarte pede que a Justiça finalmente decida se houve alguma violação da decisão do Tribunal do Comércio de Lisboa. Estes, em 2009, deferiu a providência cautelar de Câmara Pereira e determinou que o herdeiro da coroa não pode usar símbolos semelhantes ou idênticos aos da Ordem de S. Miguel de Ala – cujas insígnias foram registadas pelo fadista no Instituto Português de Patentes.
Fonte da Casa Real garante que o Duque de Bragança nunca usou as insígnias depois de 2009, mas Câmara Pereira alega o contrário – tendo apresentado, na acção de execução, em Janeiro passado, no Tribunal de Sintra, provas dessa utilização, nomeadamente cópia de páginas oficiais da internet, em que D. Duarte surge com as insígnias da Ordem.
«A prova apresentada são fotografias que estavam em arquivo na internet onde se via o Sr. D. Duarte a pôr as insígnias de S. Miguel de Ala. Mas ele apagou todas as referências dos sites pelos quais é responsável» – disse ao SOL fonte da fundação D. Manuel II.
A disputa entre D. Duarte e Nuno da Câmara Pereira é antiga e regista vários processos judiciais. O uso dos símbolos da Ordem de S. Miguel de Ala – criada aquando da fundação de Portugal – é disputada pelos dois monárquicos, e as decisões têm sido favoráveis a Câmara Pereira.
‘Penhora ilegal’
Mas, até agora, nenhum tribunal decidiu se D. Duarte desrespeitou a proibição do Tribunal do Comércio – a infracção com base na qual os seus bens estão congelados, não podendo ser feitos levantamentos ou transaccionados os imóveis.
A penhora foi feita em Maio do ano passado – a título de garantia –, mas o Tribunal de Sintra considerou, num despacho deste ano, não ter competência para analisar este caso. E remeteu essa análise para o Tribunal do Comércio de Lisboa, que tem agora o processo. Mas a defesa de D. Duarte decidiu recorrer também para o Tribunal da Relação.
«Nenhum juiz decidiu ainda se houve violação. É inacreditável que os bens continuem penhorados sem que tenha havido essa avaliação», disse ao SOL a mesma fonte.
A defesa de D. Duarte alega também que a penhora executada em Maio foi feita ilegalmente. Isto porque o Duque de Bragança não teve direito a contestar as provas apresentadas por Nuno da Câmara Pereira para fundamentar o pedido de execução dos bens.
Fonte: SOL