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Orçamento da Madeira com défice de 49 milhões de euros
O Orçamento da Madeira para 2013 aponta para um défice de 49 milhões de euros, pelo que o Governo Regional solicitou "flexibilidade" a Lisboa no cumprimento do Programa de Ajustamento, disse hoje o secretário regional das Finanças.
"De acordo com o programa de ajustamento económico e financeiro, o défice previsto para 2012 era na ordem dos 39 milhões de euros. Temos aqui um saldo global de 49 milhões de euros", referiu Ventura Garcês na conferência de imprensa para apresentação do Orçamento Regional.
O governante adiantou que "foi solicitado ao Ministério das Finanças alguma flexibilidade na questão do défice", argumentando que a 'troika' "também já autorizou ao Estado português uma maior flexibilidade em termos de défice e a região solicitou também alguma abertura no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro".
O valor global da proposta de OR para 2013 é de 1,6 mil milhões de euros, inscrevendo 771 milhões euros em receitas fiscais e inclui 369 milhões de transferências, das quais 304 milhões são do Estado e 55 milhões da União Europeia.
Em matéria de impostos directos, o Governo prevê arrecadar um total de 332 milhões, sendo que o IRS, que representa 29,3% do total das receitas fiscais (225 milhões de euros), enquanto de IRC as perspectivas apontam para 106 milhões.
Ventura Garcês explicou que "há um aumento substancial de IRC porque as empresas sedeadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira irão liquidar imposto já em 2013".
Quanto a impostos indirectos, de um total de 439,6 milhões, o IVA continua a assumir maior peso relativo na estrutura das receitas fiscais (39,1%).
Governo Regional continua a dar prioridade às despesas afectas à vertente social, que assumem um maior peso relativo no total da despesa (60,3%), representando mais de 832 milhões de euros, absorvendo a educação 328 milhões de euros, a Saúde 336 milhões, habitação e serviços colectivos 112 milhões e os serviços culturais e outros 45 milhões
As despesas afectas ao funcionamento, sem dotação provisional e encargos da dívida, ascendem a 759,1 milhões de euros.
Comparativamente com o orçamento de funcionamento de 2012, corrigido à data, há um decréscimo de 129,2 milhões de euros e o peso relativo do orçamento de funcionamento no total da despesa prevista para 2013 é de 71,5%, tendo o governante realçado que já inclui o pagamento de um subsídio.
Já o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento Regional (PIDDAR) para 2013 contempla 524.821 milhões de euros. Este ano o valor era de 955 milhões de euros.
O documento identifica a Secretaria Regional do Plano e Finanças como o organismo responsável pela parcela mais expressiva do montante financeiro global (36,3%), seguida da vice-presidência do Governo (31,5%), da Educação e Recursos Humanos (10,1%) e dos Assuntos Sociais (9,2%).
À Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais cabe 6,8% do envelope financeiro, enquanto à Cultura, Turismo e Transportes (6,1%).
Fonte: Lusa/SOL