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O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que Portugal terá de «racionalizar mais» os salários e o emprego na Função Pública, e reformais mais ainda pensões e prestações sociais, no âmbito de um debate público sobre a composição do ajustamento.
Num comunicado da missão do FMI que esteve em Portugal a propósito da análise ao abrigo do Artigo IV (uma análise profunda feita a todos os países membros do fundo de forma regular), o Fundo deixa antever a necessidade de maiores cortes na Função Pública.
«Dado o ainda significativo ajustamento em vista, é necessário um debate público sobre como partilhar o fardo do restante ajustamento de forma justa e amiga do crescimento [económico]. A despesa orçamental, particularmente em salários com funcionários públicos e prestações sociais, aumentaram durante muitos anos, com uma fraca ligação aos objectivos do Estado e à alocação dos recursos do orçamento. O principal foco terá de ser em racionalizar ainda mais os salários e o emprego na Função Pública assim como reformar pensões e outras prestações sociais», diz a missão.
A equipa considera que isto deve ser feito tendo em vista serviços públicos mais eficientes e uma redistribuição mais equitativa. Ao mesmo tempo, diz o Fundo, apesar de considerarem difícil reduzir a carga fiscal nos próximos anos, «existe margem de manobra para reduzir distorções fiscais e simplificar o sistema fiscal».
«Em particular, as despesas fiscais podem ser ainda mais racionalizadas, enquanto os actuais incentivos fiscais têm de ser tornados mais eficazes e reorientados para actividades do sector transacionável», diz o FMI.
Fonte: Lusa/SOL