billshcot
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A PSP esclareceu ontem que o despejo das nove famílias do lote nº 1, bloco B – prédio em risco de ruir na encosta de Monte Gordo, Vila Franca de Xira – tem de ser executado pela autarquia, cabendo aos agentes intervir apenas para repor a ordem pública, caso necessário.
O esclarecimento surgiu após declarações da presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha, que não conseguiu concretizar o despejo marcado para a manhã de ontem: "Surgiram dúvidas quanto à legalidade da presença da PSP no local. Estas dúvidas serão levadas ao Ministério Público, pelo que aguardamos uma decisão de nível superior. Comunicaremos também o sucedido ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)." Os moradores entregaram quinta-feira um documento que, dizem, fundamenta a ilegalidade do despejo por não haver decisão do tribunal quanto à impugnação que apresentaram. O lote 1, construído há mais de 15 anos, está em risco devido ao descolamento do lote 2. O relatório do LNEC, de segunda--feira passada, refere que a situação põe em causa "a segurança de pessoas", pelo que a autarquia decidiu avançar com o despejo
cm
O esclarecimento surgiu após declarações da presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha, que não conseguiu concretizar o despejo marcado para a manhã de ontem: "Surgiram dúvidas quanto à legalidade da presença da PSP no local. Estas dúvidas serão levadas ao Ministério Público, pelo que aguardamos uma decisão de nível superior. Comunicaremos também o sucedido ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)." Os moradores entregaram quinta-feira um documento que, dizem, fundamenta a ilegalidade do despejo por não haver decisão do tribunal quanto à impugnação que apresentaram. O lote 1, construído há mais de 15 anos, está em risco devido ao descolamento do lote 2. O relatório do LNEC, de segunda--feira passada, refere que a situação põe em causa "a segurança de pessoas", pelo que a autarquia decidiu avançar com o despejo
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