Miguel Frasquilho: 'O desconforto no PSD é o mesmo que existe no Governo'

'O desconforto no PSD é o mesmo que existe no Governo'

Não concorda em tudo com Vítor Gaspar, mas garante que nem o ministro está confortável com o orçamento dos impostos.
Agora, a batalha de Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada do PSD, é com a Europa, com um repto ao BCE.Gostava de começar pela declaração de voto que o sr. deputado se propôs, com mais 17 deputados do PSD, a apresentar a plenário. A ideia nasceu como e porquê?
Deixe-me dizer primeiro que fiquei estupefacto com a importância que a comunicação social deu ao assunto. Parecia que o país não tinha mais nenhum problema, que tinha uma declaração de voto...
De 18 deputados do PSD...
Certo, mas que nem colocava em causa a disciplina de voto. Era um documento onde se manifestava o apoio a este Orçamento devido a circunstâncias várias e também porque entendíamos que não havia alternativa possível, mas alertava para um conjunto de questões de política fiscal, mas que não são novas, são de há dez ou doze anos, como venho defendendo.
O desconforto na bancada social-democrata com este OE é igual ao que se conhece da bancada do CDS?
O desconforto na bancada do PSD é, não tenho dúvidas, o mesmo que existe... no próprio Governo. Nenhum Governo gosta de apresentar um Orçamento destes. Quando se chega a este ponto é por absoluta necessidade. Eu conheço o prof. Vítor Gaspar há anos, sei o que ele defende, e o que defende não é consolidação orçamental pelo aumento de impostos. Ele viu-se num estado de necessidade que nós compreendemos. E o nosso desconforto será igual ao do CDS, penso que a coligação se mostrou muito unida no debate deste orçamento e tem todas as condições para se manter unida.
Subscreveria alguma das declarações de voto dos seus colegas de maioria, do CDS, que alegam que este «não é um bom Orçamento» e que o voto no OE «não se justifica pelo conteúdo do Orçamento, mas antes pelas implicações que teria a sua não aprovação»?
O voto no OE justifica-se pelo interesse nacional. Há vários anos que Portugal não se pode dar ao luxo de não ter um Orçamento. Mas se havia algum momento em que não podia acontecer era este ano. Pelo facto de o país estar intervencionado e de termos vindo, de alguma forma, a recuperar a credibilidade externa que tínhamos perdido em 2011.
Em Maio, o Miguel Frasquilho deu uma entrevista ao jornal i onde se dizia cansado de se corrigirem défices à conta dos impostos. Pressuponho que não esperava este Orçamento.
É verdade. Mas há aqui um pormenor: não havia uma decisão do Tribunal Constitucional que condicionou tudo, goste-se ou não. A decisão foi em Julho. Em dois meses não era possível ao Governo ter feito muito diferente daquilo que fez.
A declaração final do PSD, negociada com o líder parlamentar e de toda a bancada do PSD, pede ao Governo a «reversão das medidas fiscais» tomadas.
... Logo que possível. Mas também coloca uma ênfase grande na importância do IRC. Defendo-o há dez anos! O que eu lamento que o choque fiscal com que o PSD se apresentou às eleições de 2002 não tivesse sido concretizado. O país estaria bem melhor.
Acredita que aquela «reversão» pode ser possível ao longo desta legislatura?
Acredito que há muitas formas de tornar a nossa política fiscal mais competitiva e que o IRC é o instrumento adequado. Dito isto, não estamos em tempos, à partida, de perder receita. Mas há reformas que podem ser neutrais. No IRC tem muito impacto externo uma taxa reduzida e onde sejam diminuídas as isenções e excepções. Tornando mais simples: dar com uma mão, tirar com a outra. Mas o anúncio de uma diminuição do IRC pode fazer capa do Financial Times e ser de importância enorme para haver mais investimento e criar emprego útil e sustentável, outra via como um crédito fiscal não tinha impacto nenhum.
Acredita que a inversão de ciclo económico virá no segundo semestre de 2013, como disse Vítor Gaspar?
Eu acredito que algures em 2013 a actividade económica possa ser invertida, embora isso tenha um grau de incerteza muito elevado porque não depende só de nós – não sei como evoluirá nomeadamente a Europa.
Quando os portugueses percebem que o OE2013 foi aprovado com reservas do PSD e CDS quanto à estratégia nele incluída, que esperança resta aos portugueses face a essa mesma estratégia?
As reservas no que toca à bancada do PSD não têm directamente a ver com este Orçamento, mas com toda uma política fiscal de há vários anos.
Ao fim de ano e meio este Governo não podia ter feito alguma coisa de estrutural?
Vou admitir que sim. O Governo pode ter perdido ano e meio, mas e o eng. José Sócrates não perdeu seis anos? E mesmo os governos de Durão Barroso e Santana Lopes não terão perdido tempo nessa matéria? E o do eng. Guterres? Este Governo quando corta os subsídios tentou ganhar tempo para as tais linhas mestras da tal reforma...
Isso foi há um ano...
Sim, mas as coisas são o que são. E se não tivéssemos tido este contratempo, tenho a certeza que o aumento de impostos teria sido bastante menor. Mas também penso que é imprescindível cortar na despesa pública. Sabe que, mesmo com o dito enorme aumento de impostos, a receita fiscal e contributiva de 2013 não cobre as despesas sociais e de funcionamento do Estado? Mais: os impostos directos e indirectos mal cobrem as prestações sociais – reformas, educação, saúde. E como é que vamos financiar os juros, o investimento público, etc?
Vítor Gaspar apontou, no debate do Orçamento, para cortes nas pensões, na Educação e nos ‘apoios sociais discricionários’. É um bom guião?
É uma forma realista de abordar o assunto. Ou enveredamos por um modelo ainda com mais impostos ou temos que reformar o Estado e cortar na despesa.
Sente que o Governo tem força política suficiente para liderar esse debate?
O Governo tem que ser muito claro e vai precisar certamente de ajuda de vários grupos na sociedade, mas que terá sobretudo na maioria que o apoia. Para explicar às pessoas, aos parceiros sociais e à oposição o que está em causa.
Vai ser preciso que existam rescisões amigáveis no Estado, em número significativo?
Essa situação tem que ser colocada à medida que se for avançando na redefinição das funções do Estado. Podia ser útil que as instituições europeias ponderassem a utilização de fundos estruturais europeus para esse fim. Veja: na Segurança Interna, na Defesa, na Justiça ou na Educação, Portugal gasta acima da média da zona euro. Na Saúde já é o inverso. E ao nível das prestações sociais, já pesam mais no PIB do que na média dos 27 – porque a economia não tem crescido e pelo envelhecimento da população. Mas gostava de acrescentar um ponto: uma reforma deste género não pode deixar de assegurar toda a protecção aos mais desfavorecidos e que não podem pagar determinados serviços que lhes são prestados – falo por exemplo da saúde e educação. O que está na Constituição, que é o tendencialmente gratuito, não é preciso alterar para que a reforma possa ser feita. O tendencialmente gratuito pode manter-se – se calhar. Mas os que não podem pagar devem continuar a ter o acesso universal a esses serviços públicos.
Sendo que quem pode pagar, deve passar a pagar?
Deve, mediante valores que devem ser calculados.
Estamos a falar de co-pagamentos?
Sim – e isto é uma opinião meramente pessoal. Não me causa problema que vários serviços possam ser assegurados por públicos, privados ou na esfera social. Penso é que os serviços têm que ser bons, eficientes, continuando a garantir acesso a quem não pode pagar.
Ainda acredita que o PS pode ser envolvido nesta discussão?
Acredito, desejo e espero. Não só o PS, mas os parceiros sociais e em particular a UGT, que tem tido um comportamento patriótico. Tem sido um bom aliado do Governo, que deve tratar a UGT com toda a consideração que merece. Os parceiros sociais e o PS não forem envolvidos, as possibilidades de sucesso ficarão bastante reduzidas. Já agora digo-lhe isto: tenho muitas dúvidas que, se o PS estivesse agora no Governo, não estivesse a ter uma actuação semelhante à deste Governo.
O memorando serve como está, ou devemos pressionar mudanças?
Não tenho dúvidas de que o Governo quando fala com a troika tem tido uma postura pró-activa, que não têm que ser transportadas para a praça pública. Mas só foi possível renegociar as metas de 2013 e 2014 porque o Governo tem feito o trabalho de casa...
... foi suficiente?
Isso só o futuro o dirá.
Disse a dada altura que era bom ter dois anos mais.
A leitura da troika terá sido diferente. Este processo depende muito das orientações europeias. A Europa tem um caso muito difícil que é o da Grécia, que não desejaria ver repetido em mais nenhum país. Um caso isolado é uma excepção, dois casos de insucesso já era uma multidão, que podia pôr em causa o sucesso do euro. E portanto, do ponto de vista das instituições europeias têm que haver uma compreensão e uma orientação que facilite o sucesso dos programas de ajustamento em curso.
Isso significa o quê?
Por exemplo, transportar para Portugal as decisões desta semana em relação à Grécia, em toda a sua extensão. Estou a falar dos juros, extensão da maturidade da dívida, tudo. Já agora, há aqui uma outra questão que não entendo: como é que o BCE diz que vai ajudar os países intervencionados a regressar aos mercados, mas depois o próprio BCE diz que o país tem que ir primeiro aos mercados.
Devia estar a ajudar já?
Não sei se já, se daqui a um mês, dois meses. Mas parece-me bizarro que se coloque como condição para ajudar o país ir aos mercados primeiro. E o que é ir aos mercados? Portugal já fez emissões até 18 meses com taxas progressivamente decrescentes! Isso não é ir aos mercados? Convinha que o BCE rapidamente esclarecesse, por que causa incerteza, que é coisa que os mercados não gostam.
Portugal pode concretizar o prometido regresso aos mercados no tempo pretendido?
No que depender da vontade do Governo e dos esforços que os portugueses têm feito com estoicismo e do apoio que o BCE deve estar pronto a dar, diria que podem estar asseguradas essas condições.
E será possível evitar um prolongamento do programa português?
Acho possível evitar. Acho. Mas não está só nas nossas mãos. Podemos fazer tudo certinho e mesmo assim não resultar.
E evitar uma solução mais radical para o problema da dívida pública?
As questões de que falámos [aplicadas à Grécia] de juros mais baixos, extensão de maturidades, extensão de períodos de carência, já não foi preciso renegociar o que quer que fosse, para termos essas condições vantajosas. É um prémio por termos estado a cumprir. Estas são formas de... citando o dr. Miguel Cadilhe, de renegociação honrada. Eu não lhe chamaria negociação, muito menos reestruturação, que é de evitar a todo o custo, chamar-lhe-ia um reacerto das condições que temos que suportar pelo facto de termos chegado a' níveis de dívida pública que estão a roçar o insustentável.

Fonte: SOL