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Arranca recolha de assinaturas para repor o feriado que hoje termina
O Movimento 1.º de Dezembro inicia hoje a recolha das 40 mil assinaturas que se propõe reunir para dar entrada na Assembleia da República do seu projecto de lei para a restauração do feriado nacional de 1 de Dezembro.
“Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos tem como título ‘Restauração do feriado nacional de 1 de Dezembro, que celebra o valor da independência nacional de Portugal’”, lê-se numa nota hoje divulgada.
Hoje é a última vez que se assinala oficialmente o feriado de 01 de Dezembro, na sequência da decisão do Governo de acabar com dois feriados civis - os que se comemoram a 01 de Dezembro e 05 de Outubro (implantação da República) – e dois católicos - Assunção de Maria 15 de Agosto) e do Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) a partir de 2013 “contrariar o risco da deterioração económica”.
Por discordar desta decisão, este movimento decidiu avançar com um projecto de lei para restaurar o feriado de 01 de Dezembro.
Nos termos da lei são necessárias 35.000 assinaturas, mas “em homenagem aos 40 conjurados de 1640, o Movimento 1.º de Dezembro planeia reunir a assinatura de 40.000 subscritores”.
No projecto de lei, os subscritores defendem a importância deste feriado afirmando que “evoca a última vez em que, estando sob domínio estrangeiro e tendo perdido a independência nacional, Portugal a reconquistou pelas armas, pondo fim ao domínio dos Filipes (1580-1640) e restaurando assim a soberania nacional independente”.
“O 1.º de Dezembro é, nesses termos, o próprio Dia de Portugal por natureza das coisas, o dia que, no calendário oficial, celebra o facto sem o qual não existiríamos como Estado, Povo e Nação independentes”, lê-se no projecto de lei.
O Movimento 1.º de Dezembro foi formalizado a 11 de julho, através de um protocolo com a Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP) e é dirigido por uma comissão coordenadora.
A comissão representativa dos cidadãos subscritores é constituída por José Ribeiro e Castro (deputado), general José Garcia Leandro, Jorge Miranda (constitucionalista), Jorge Rangel (presidente do Instituto Internacional de Macau), Manuel Braga da Cruz (reitor da Universidade Católica Portuguesa), Margarida Gonçalves Neto (médica), Matilde Sousa Franco (museóloga), Pedro Quartin Graça (jurista e político) e Ricardo Sá Fernandes (advogado).
Fonte: SOL