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Milhares de trabalhadores já recebem subsídios em duodécimos
O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, mas há um grupo de trabalhadores para quem esta mudança não será novidade: os funcionários de empresas de trabalho temporário.
A proposta do Governo consiste numa suspensão das regras de pagamento dos subsídios inscritas no Código do Trabalho, mas já é possível às empresas chegarem a acordo com os trabalhadores para pagamentos fraccionados. «No caso do subsídio de Natal, a lei apenas diz que o mesmo tem de ser pago até 15 de Dezembro. No meu entender, há amplitude para as empresas irem pagando ao longo dos meses», explicou ao SOL João Santos, advogado da Miranda especializado em direito laboral. No subsídio de férias, há regras mais estritas, mas através de um acordo «as partes já são livres de pagar mensalmente».
Ou seja, o Governo só foi forçado a fazer uma derrogação do Código do Trabalho para obrigar as empresas a alterar a forma de pagamento, e não apenas dar-lhes essa possibilidade. Nas empresas de trabalho temporário, por exemplo, já é comum o pagamento de subsídios em duodécimos. «É uma forma de motivar os trabalhadores pelo factor remuneratório», explicou ao SOL Joaquim Adegas, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE).
Sem estatísticas ou estudos que permitam saber ao certo quantos trabalhadores já recebem o subsídio em prestações mensais, Joaquim Adegas admite que, pela «percepção do mercado, o número andará próximo dos 50%». De acordo com o último relatório anual do Observatório do Trabalho Temporário, o número de funcionários de agências temporárias variou entre 82 mil e 92 mil, em 2008 e 2009. Ou seja, poderá haver 40 mil a 45 mil trabalhadores neste sector que já recebem os subsídios em duodécimos.
Fonte: SOL