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Taxa máxima de cartões de crédito cai para 27,5%

billshcot

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Nov 10, 2010
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O supervisor divulgou nesta quarta-feira as taxas máximas que os bancos podem cobrar nos vários tipos de contratos de crédito a celebrar no primeiro trimestre do próximo ano, com a queda da taxa dos cartões de crédito em destaque.

A taxa máxima aplicável nos cartões de crédito recua de 37,3% no último trimestre de 2012 para 27,5% nos primeiros três meses do próximo ano. É o valor mais baixo desde que o Banco de Portugal estabeleceu esta regra.

De resto, o tecto máximo de 27,5% é também aplicado nas linhas de crédito, nas contas correntes bancárias e nas facilidades a descoberto. E também nos outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades), mas aqui representa um aumento, já que, entre Outubro e Dezembro de 2012, estas modalidades tinham a taxa máxima fixada nos 21,1%.

Já no crédito pessoal com finalidade de educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, a taxa recuou de 7,2% para 6,5%.

No crédito automóvel com locação financeira (veículos novos) há uma leve subida de 9,1% para 9,2%, enquanto nos veículos usados a taxa avança de 10,5% para 10,8%.

No crédito automóvel com reserva de propriedade (novos) desceu de 13,2% para 12,6%, ao passo que nos usados baixou de 17,3% para 17,1%.

O Banco de Portugal passou a estabelecer no final de 2010 as taxas de juro máximas aplicáveis aos contratos de crédito ao consumo.

A nova norma para taxas de juro no crédito ao consumo, que pretende combater eventuais práticas de usura, considera "usurário o contrato de crédito cuja TAEG [encargo total para o cliente] exceda em um terço a TAEG média praticada no mercado pelas instituições de crédito ou sociedades financeiras no trimestre anterior".

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