billshcot
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As receitas do IVA da restauração estão a aumentar muito abaixo do previsto segundo a associação do sector AHRESP, que se baseia em contas da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) e da Sociedade de Advogados Espanha & Associados.
Com a subida do IVA na restauração de 13% para 23% em 2012, segundo disse à Lusa o advogado João Espanha da Espanha & Associados, as receitas de IVA deviam "ter crescido 200%, num cenário conservador".
No entanto, segundo o mesmo especialista, a realidade demonstra que o crescimento da receita é muito inferior.
No debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o secretário de Estado dos assuntos Fiscais anunciou um aumento de 106% da receita do IVA proveniente da restauração, entre Janeiro e Agosto, um acréscimo que defendeu ser resultado da luta contra a fraude e evasão fiscais.
O estudo encomendado pela AHRESP à PwC e à sociedade de advogados, que tem em conta os efeitos da retracção do consumo na actividade dos restaurantes e similares, conclui que o aumento das receitas do IVA teria de ser de pelo menos 200%, quase metade do conseguido ate Agosto.
"Isto é um sinal de duas coisas: que há um aumento de encerramento de portas, não necessariamente insolvências, porque em Portugal os pequenos negócios fecham muitas vezes à bruta, sem cumprir a lei", disse João Espanha, ressalvando que a sua "opinião pessoal" é que é também um resultado do aumento da evasão fiscal.
O advogado lembra ainda o que ensinam os livros de economia: quanto mais se aumenta a carga fiscal, maior é a propensão para a evasão fiscal, um efeito que acredita estar a registar-se em Portugal.
"Não é de certeza obrigando as microempresas a comunicar as facturas electronicamente que vamos combater a evasão fiscal. Esta é a realidade, e a realidade não se muda por decreto", afirmou o advogado.
cm
Com a subida do IVA na restauração de 13% para 23% em 2012, segundo disse à Lusa o advogado João Espanha da Espanha & Associados, as receitas de IVA deviam "ter crescido 200%, num cenário conservador".
No entanto, segundo o mesmo especialista, a realidade demonstra que o crescimento da receita é muito inferior.
No debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o secretário de Estado dos assuntos Fiscais anunciou um aumento de 106% da receita do IVA proveniente da restauração, entre Janeiro e Agosto, um acréscimo que defendeu ser resultado da luta contra a fraude e evasão fiscais.
O estudo encomendado pela AHRESP à PwC e à sociedade de advogados, que tem em conta os efeitos da retracção do consumo na actividade dos restaurantes e similares, conclui que o aumento das receitas do IVA teria de ser de pelo menos 200%, quase metade do conseguido ate Agosto.
"Isto é um sinal de duas coisas: que há um aumento de encerramento de portas, não necessariamente insolvências, porque em Portugal os pequenos negócios fecham muitas vezes à bruta, sem cumprir a lei", disse João Espanha, ressalvando que a sua "opinião pessoal" é que é também um resultado do aumento da evasão fiscal.
O advogado lembra ainda o que ensinam os livros de economia: quanto mais se aumenta a carga fiscal, maior é a propensão para a evasão fiscal, um efeito que acredita estar a registar-se em Portugal.
"Não é de certeza obrigando as microempresas a comunicar as facturas electronicamente que vamos combater a evasão fiscal. Esta é a realidade, e a realidade não se muda por decreto", afirmou o advogado.
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