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PSD e CDS temem chumbo das pensões no TC
Foi só um dia depois de ser aprovado o Orçamento que os deputados do PSD e do CDS se deram conta de um problema. Perceberam-no ao folhear as páginas do jornal Público, onde encontraram um artigo de opinião.
O título era «A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões». O autor, ainda mais surpreendente: Bagão Félix, ex-ministro, conselheiro de Paulo Portas, conselheiro de Estado nomeado por Cavaco Silva.De lá até hoje a tese fez todo um caminho nas duas bancadas, caminho esse que passou já por outro conselheiro de Estado, também ele da confiança do Presidente da República. Vítor Bento, no Diário Económico, voltou ao mesmo artigo 76º, número 2. Ele «exige dos reformados – e só deles! – o pagamento de uma ‘contribuição extraordinária de solidariedade’, que (...) pode ir até aos 50%, para além do corte de 90% de um subsidio e dos impostos a que as pensões já estão sujeitas – nomeadamente o IRS, progressivo».
A conclusão do economista, um tradicional apoiante das políticas do Governo, era simples: «Aquela norma viola tantos princípios da justiça distributiva que não vejo como tal manta possa escapar à faca da vigilância constitucional».
Depois de terem encarado como improvável um pedido de fiscalização do Orçamento do Estado pelo Presidente da República, os argumentos invocados pelos dois conselheiros levantaram de novo o medo entre deputados e dirigentes do PSD e CDS.
A ir para fiscalização do Tribunal Constitucional, a norma significa «um risco desnecessário para a execução orçamental», acrescentava Vítor Bento. Mais precisamente, um buraco potencial de 420,9 milhões de euros para Vítor Gaspar resolver. Sem falar de números, o chefe de missão do FMI deixou o recado ao ministro esta semana, em Lisboa: deve preparar alternativas para a eventualidade de um novo chumbo no TC.
Fonte: SOL