Aumento do IRS em 2013 vai penalizar mais quem ganha menos

A redução do limite das deduções com as despesas de saúde, casa e educação está em vigor desde o início deste ano, mas só agora, quando os contribuintes começarem a preparar a entrega da declaração do IRS, se vai sentir o efeito prático destas mudanças. O impacto será sentido por todos, sobretudo pelos que ganham menos, porque neste caso serão afetados pela alteração do cálculo do valor gasto com a saúde. Quem tem rendimentos mais elevados acabará por ser menos penalizado. O "susto" terá início em março.
Um casal, em que cada um dos elementos ganha o equivalente ao salário mínimo nacional, foi chamado a pagar 3,58 euros depois de ter entregado a declaração de IRS de 2011. Mas em relação aos rendimentos de 2012, arrisca ver a fatura subir para os 123,58 euros, um agravamento que resulta do facto de o fisco apenas considerar 10% dos 600 euros de despesas com saúde que conseguiu reunir - contra os 30% que conseguiu abater na declaração de rendimentos do ano passado .
Simulações realizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos mostra que quem manteve o mesmo nível de rendimentos entre 2011 e 2012 vai ser chamado a pagar mais IRS ou verá o cheque do reembolso reduzir-se face a anos anteriores por causa da limitação das deduções à coleta (que pela primeira vez têm um teto global) e da fórmula de cálculo: além do corte nas despesas elegíveis com despesas de saúde, o encargo com o empréstimo da casa também perdeu peso, uma vez que agora apenas são aceites os juros.

A estas mudanças nas deduções e benefícios fiscais, os reformados terão de juntar mais uma. É que em 2012, a sua dedução específica (uma espécie de bónus que o fisco atribui aos contribuintes para abaterem ao seu rendimento) baixou de 6 mil para 4104 euros. O efeito de todas estas alterações num aposentado com uma pensão ilíquida de 850 euros será uma subida de 162% no IRS que terá de pagar depois de entregar a declaração: em 2011, o acerto final das contas resultou numa fatura de IRS de 262,30 euros; para o ano terá de desembolsar 688,31 euros.

Os que têm rendimentos mais altos também vão pagar mais, apesar de em 2011 terem tido a sobretaxa de 3,5%, mas a diferença será muito menos acentuada do que nos escalões mais baixos.

Este ano, o conjunto das deduções à coleta passou a ser somado, não podendo ultrapassar um valor global que oscila entre os 1250 e os 1100 euros, para os rendimentos do 3.º ao 6.º escalão de rendimentos. A este valor acresce uma majoração de 10%, por cada dependente.

Além deste teto global, deixou de ser possível abater ao IRS 30% dos gastos em consultas, material ou exames médicos e medicamentos, sendo apenas aceites 10%. Quando, a partir de março, os contribuintes começarem a organizar e a somar todas as despesas com saúde e constatarem que em 2012 a fatura com médicos, hospitais e farmácias ascendeu a 1500 euros, irão constatar que em vez de 450 euros, apenas poderão abater 150 euros ao imposto.

Mas há mais. A declaração que o banco todos os anos envia a dar conta de quanto foi pago pelo empréstimo da casa, terá desta vez menos utilidade fiscal. O limite da dedução mantém-se nos 591 euros, mas poucos lá conseguirão chegar, porque agora apenas são aceites 15% dos juros, enquanto antes o fisco aceitava 30% do encargo (juros e amortização).
E quem comprou casa a partir de janeiro de 2012 já nem poderá contar com este benefício.

Mais detalhes
Limites: As deduções passaram, este ano, a ter um limite global de 1250 euros para quem tem rendimentos coletáveis anuais entre 7410 euros e 18 375 euros. Este limite vai baixando progressivamente até aos 1100 euros, sendo este o valor aceite para os rendimentos entre 61 mil e 66 mil euros.

Rendimento coletável: É o valor do rendimento do agregado depois de subtraída a dedução específica - que é de 4105 euros ou o valor das contribuições para a Segurança Social, quando superior.
Diferenças: A sobretaxa de IRS de 3,5%, criada em 2011, regressará em 2013. Este ano, não houve este imposto adicional. Ainda assim, a redução das deduções fará que muitas famílias paguem mais imposto.
Tutela partilhada: Os pais separados com tutela partilhada dos filhos poderão, pela primeira vez, indicar despesas de saúde e educação dos seus dependentes. A dedução personalizante também deverá ser "dividida" e assumida automaticamente pelo fisco.









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