billshcot
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Ferreira da Silva, o pai da juíza que foi condenado a 20 anos de prisão por matar o ex-genro, Cláudio Rio Mendes, no parque da Mamarrosa, em Oliveira do Bairro, interpôs um ‘habeas corpus’, no qual pede a sua libertação imediata. O engenheiro, que conheceu a sentença no dia 7 deste mês, invoca que a alteração da medida de coacção para prisão preventiva é ilegal e não tem fundamento, uma vez que, no seu entender, não existe perigo de fuga.
"Constitui manifesto abuso de poder criar uma autêntica ficção sobre o perigo de fuga do arguido, sem que ele tenha violado as obrigações do estatuto de permanência da habitação a que esteve sujeito durante o julgamento", lê-se no pedido de ‘habeas corpus’.
Ferreira da Silva, que cometeu o crime a 5 de Fevereiro do ano passado quando tinha a neta ao colo, alega ainda que, no dia 2 de Dezembro deste ano, ou seja, cinco dias antes da leitura do acórdão, o juiz decidiu manter a domiciliária, justificando que não existiam motivos para alterar a medida de coacção. A defesa do arguido, que se encontra na cadeia de Aveiro, diz ainda que na leitura do acórdão o Tribunal de Anadia justificou a alteração para a prisão preventiva com o facto do homicida ter desrespeitado as normas restritivas a que estava sujeito. Ferreira da Silva contesta e diz que só saiu de casa acompanhado por militares e informou sempre previamente.
O Supremo Tribunal de Justiça deverá tomar uma decisão em breve.
cm
"Constitui manifesto abuso de poder criar uma autêntica ficção sobre o perigo de fuga do arguido, sem que ele tenha violado as obrigações do estatuto de permanência da habitação a que esteve sujeito durante o julgamento", lê-se no pedido de ‘habeas corpus’.
Ferreira da Silva, que cometeu o crime a 5 de Fevereiro do ano passado quando tinha a neta ao colo, alega ainda que, no dia 2 de Dezembro deste ano, ou seja, cinco dias antes da leitura do acórdão, o juiz decidiu manter a domiciliária, justificando que não existiam motivos para alterar a medida de coacção. A defesa do arguido, que se encontra na cadeia de Aveiro, diz ainda que na leitura do acórdão o Tribunal de Anadia justificou a alteração para a prisão preventiva com o facto do homicida ter desrespeitado as normas restritivas a que estava sujeito. Ferreira da Silva contesta e diz que só saiu de casa acompanhado por militares e informou sempre previamente.
O Supremo Tribunal de Justiça deverá tomar uma decisão em breve.
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