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BCE ganha poder em Portugal
Banco Central Europeu vai analisar a entrada de novos accionistas na banca portuguesa e ser responsável pela atribuição de licenças e falências bancárias.
Eventos recentes no sistema financeiro nacional, como a entrada do angolano BIC no mercado português, a nacionalização do BPN, a falência do BPP, a entrada de novos accionistas no BCP, a recapitalização do BPI ou a reestruturação do Banif, vão deixar de ser decididos dentro de Portugal. Hoje na esfera do Banco de Portugal (BdP), estes são alguns dos poderes que vão ser transferidos para Frankfurt, com a entrega ao Banco Central Europeu (BCE) da supervisão bancária de todos os estados-membros da Zona Euro, e voluntariamente, para os restantes países da Europa. Acordado este mês entre os líderes europeus, o novo modelo deverá entrar em funcionamento em 2014.
A concentração da supervisão da banca numa entidade supra-nacional como o BCE é a primeira de três fases da União Bancária, um projecto que visa aprofundar a integração monetária da região. Apesar de polémico, o lançamento de um supervisor comum para os países da moeda única foi a parte mais fácil do processo. As duas fases seguintes, a criação de um fundo de recapitalização para os bancos e um seguro comum para os depósitos bancários, deverão trazer uma contestação muito maior. Primeiro, porque implicam muito dinheiro e, segundo, porque são duas medidas que não serão fáceis de ‘vender’ aos contribuintes dos países do Norte da Europa.
Seis bancos na mira do BCE
Para já, e segundo os elementos que são públicos, a criação do BCE ‘super-supervisor’ irá alterar a vida de instituições como o BdP – que perde poderes – e introduzir mais uma ‘etapa’ em decisões estratégicas nos bancos comerciais.
A instituição portuguesa, liderada por Carlos Costa, perde, por exemplo, a exclusividade nas aberturas e encerramentos de bancos em Portugal e também fica sem a supervisão total sobre os cinco maiores bancos nacionais (CGD, BES, BPI, BCP e Totta) e instituições mais pequenas, mas que estejam sobre intervenção do Estado (Banif, para já).
O BdP – tal como os restantes bancos centrais da Zona Euro – terá um papel mais de suporte junto do BCE, onde passam a ser tomadas as grandes decisões. A supervisão de Frankfurt irá analisar processos de recapitalização de bancos em Portugal, fazer testes autónomos à resistência e resiliência das instituições, dar pareceres sobre a entrada de novos accionistas nos bancos. E poderá também impor reforços de capital a bancos específicos, bem como autorizar nacionalizações ou falências. Ou seja, processos como a nacionalização do BPN teriam de passar pelo crivo do BCE antes de avançar.
A entrega da supervisão bancária ao BCE foi uma exigência da Alemanha para aprovar a recapitalização da banca europeia, através dos fundos de resgate europeus e dar alguma ‘segurança’ aos investidores sobre a estabilidade do sistema financeiro europeu.
A medida foi vista também como uma espécie de ‘cartão amarelo’ a muitos bancos centrais dentro do euro que falharam na sua supervisão. Casos como a Irlanda e Espanha, onde os reguladores não anteciparam a falência dos sistema financeiros que vigiavam, são exemplos.
BCE igual ao FED
A ‘nova’ instituição terá de supervisionar, pelo menos, três bancos por cada estado-membro da Zona Euro, ou instituições com activos superiores a 30 mil milhões de euros ou que representem 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do seu país. Estes critérios englobam cerca de 200 bancos num universo de seis mil.
O futuro BCE segue um modelo parecido ao aplicado nos EUA, onde o banco central – a Reserva Federal (FED) – é responsável pela definição da política monetária – definição de taxas de juros, níveis de reservas entre outros – e ao mesmo tempo pela supervisão dos maiores bancos do país. E é aqui que surge a principal crítica do mercado ao modelo do BCE: um eventual conflito de interesses entre a política monetária e a supervisão dos bancos.
Por exemplo, irá o BCE pensar duas vezes antes de avançar para um aumento de juros, sabendo que isso poderá obrigar a uma supervisão reforçada, já que a banca irá depois enfrentar mais dificuldades ao perder negócio? A subida de juros torna mais caro o crédito, logo existe menos procura de investimento e, por arrasto, menos negócio para a banca.
A história do FED mostra que a junção da supervisão e da política monetária tem resultado nas últimas décadas, apesar de estar provado que a supervisão influencia a política monetária e vice versa – além de que não é um sistema infalível, se for tido em conta o colapso do sistema financeiro norte-americano em 2008, por exemplo.
Um estudo feito pela economista Vasso Ioannidou, da Universidade de Tilburg ( Holanda) e quadro do BCE, provou que quando o FED restringe a política monetária torna-se mais flexível na sua supervisão de forma a compensar os bancos pela pressão extra que implica a subida das taxas de juro.
Se essa será a atitude escolhida pelo BCE, só o tempo dirá. Para já, a instituição sedeada em Frankfurt tem um ano pela frente para se preparar para as novas funções que deverá exercer dentro de dois anos.
Fonte: SOL