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Ministério da Saúde estuda comparticipação de medicamentos para deixar de fumar
O Ministério da Saúde está a estudar a comparticipação dos medicamentos para ajudar a deixar de fumar, ao mesmo tempo que vai avançar com legislação para impedir os novos restaurantes e cafés de terem espaços para fumadores.Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, considerou que é necessário “criar condições” para que os fumadores que querem deixar de fumar o façam.
A Autoridade do Medicamentos (Infarmed) e a Direcção Geral da Saúde estão, por isso, a analisar o potencial terapêutico dos vários medicamentos para cessação tabágica, que pode justificar, ou não, uma comparticipação estatal à compra destes fármacos.
Uma embalagem de um destes remédios para um mês de tratamento custa acima de 40 euros.
“O medicamento que possamos considerar passível de comparticipação terá de ter o seu preço revisto. Terá de haver um compromisso por parte do fabricante para uma necessidade de reajustamento do preço para que seja compatível para o erário público”, refere Leal da Costa.
O secretário de Estado admite que, agora, estes remédios são “desproporcionadamente caros para o resultado pretendido”, vincando que uma comparticipação estatal é um “caminho novo”, mas que deve ser estudado.
Ainda para ajudar a deixar de fumar, o Ministério quer “criar e exponenciar” programas de ensino junto dos clínicos gerais para amplificar as consultas de cessação tabágica nos centros de saúde.
Ao nível legislativo, o Governo pretende avançar com uma alteração à lei do tabaco, que está em vigor há quase cinco anos, para reduzir as excepções à proibição de fumar nos espaços públicos.
Os novos restaurantes ou cafés já passarão a estar proibidos de criar espaços para fumadores e, os que já existem, terão um período de oito anos para eliminarem essas zonas.
Este período de adaptação é justificado por Leal da Costa com o investimento que alguns estabelecimentos fizeram em equipamentos para cumprir a lei e poder ter zonas de fumadores.
“Vamos ter de salvaguardar e respeitar esses investimentos. Os que já existem terão um tempo de moratória de oito anos para amortizarem o investimento já feito”, diz.
Com uma lei que elimina as zonas de fumadores dos espaços públicos, o Ministério da Saúde acredita que ficam salvaguardados os direitos dos fumadores, os clientes dos restaurantes e os seus trabalhadores.
Quanto ao preço do tabaco, Leal da Costa assume que “não é suficientemente” dissuasor, mas reconhece que, sem um preço europeu uniforme, não pode haver uma diferença grande de custos entre os países para evitar o contrabando.
Segundo dados do Ministério, os custos de saúde relacionados com o tabaco representam um encargo anual para o Estado de quase 500 milhões de euros.
Fonte: Lusa/SOL