billshcot
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O Governo aprovou a redução de vinte para doze dias de indemnização por cada ano de trabalho, em caso de despedimento, no último Conselho de Ministros. A discussão foi longa, tensa e, por falta de consenso, o texto acabou por se traduzir numa proposta de lei – e não num decreto – que segue, agora, para o Parlamento para possíveis alterações.
No dia em que foi aprovada a privatização da ANA, o debate aqueceu, sobretudo, com ministros como Mota Soares, Miguel Macedo ou Paula Teixeira da Cruz a apoiar uma solução transitória de dezoito dias, defendida pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. O governante acabou por ter de aceitar o argumento do ministro das Finanças, Vítor Gaspar – isolado na contenda –, de que foi acordada a fórmula de doze dias/ano com a troika em Setembro.
O CM apurou que a proposta de lei foi a solução intermédia para acautelar o consenso no Governo e tentar salvar o diálogo com a UGT, crucial para manter de pé o acordo de concertação social.
A versão inicial do ministro da Economia seria a de um período de transição de dezoito dias e, não doze, para entrar em vigor em 2013. E deveria ter aprovação como decreto-lei, seguindo para Belém. Agora, caberá a Santos Pereira debater a proposta no Parlamento e com os parceiros sociais para tentar ‘salvar’ o diálogo.
UGT AMEAÇA RASGAR ACORDO
O secretário-geral da UGT avisa que não aceita que as indemnizações por despedimento sejam reduzidas para 12 dias por cada ano de trabalho. João Proença considera que "seria uma fraude total fixar 12 dias no primeiro ano" quando a média europeia é superior a vinte. "Se o Governo respeitar o acordo tripartido não vai fixar os 12 dias no primeiro ano", remata.
Ainda em Dezembro, o líder da UGT afirmava que "a garantia que temos da parte do Governo é que a proposta continua em aberto. Não é verdade que o dossiê esteja fechado com a troika". A central sindical foi a única representante dos trabalhadores a assinar o acordo tripartido em sede de concertação social que ameaça agora rasgar se o Governo avançar.
cm
No dia em que foi aprovada a privatização da ANA, o debate aqueceu, sobretudo, com ministros como Mota Soares, Miguel Macedo ou Paula Teixeira da Cruz a apoiar uma solução transitória de dezoito dias, defendida pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. O governante acabou por ter de aceitar o argumento do ministro das Finanças, Vítor Gaspar – isolado na contenda –, de que foi acordada a fórmula de doze dias/ano com a troika em Setembro.
O CM apurou que a proposta de lei foi a solução intermédia para acautelar o consenso no Governo e tentar salvar o diálogo com a UGT, crucial para manter de pé o acordo de concertação social.
A versão inicial do ministro da Economia seria a de um período de transição de dezoito dias e, não doze, para entrar em vigor em 2013. E deveria ter aprovação como decreto-lei, seguindo para Belém. Agora, caberá a Santos Pereira debater a proposta no Parlamento e com os parceiros sociais para tentar ‘salvar’ o diálogo.
UGT AMEAÇA RASGAR ACORDO
O secretário-geral da UGT avisa que não aceita que as indemnizações por despedimento sejam reduzidas para 12 dias por cada ano de trabalho. João Proença considera que "seria uma fraude total fixar 12 dias no primeiro ano" quando a média europeia é superior a vinte. "Se o Governo respeitar o acordo tripartido não vai fixar os 12 dias no primeiro ano", remata.
Ainda em Dezembro, o líder da UGT afirmava que "a garantia que temos da parte do Governo é que a proposta continua em aberto. Não é verdade que o dossiê esteja fechado com a troika". A central sindical foi a única representante dos trabalhadores a assinar o acordo tripartido em sede de concertação social que ameaça agora rasgar se o Governo avançar.
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