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CE arquiva último processo contra Portugal por falta de qualidade da água
Portugal deixou de ter processos de contencioso na Comissão Europeia devido à qualidade da água da torneira, depois de ter sido arquivado o último caso, de 1999 e 2000, disse o presidente da entidade reguladora do sector.
"A Comissão Europeia arquivou muito recentemente o processo de pré-contencioso que tinha levantado a Portugal relativamente à qualidade da água para consumo humano, um processo que se arrastava há mais de uma dúzia de anos e se baseava em factos ocorridos em 1999 e 2000", disse à agência Lusa o responsável da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Este "era o único processo de contencioso" em matéria de qualidade da água contra Portugal e, para Jaime Melo Baptista, o seu arquivamento "quer dizer que a Comissão Europeia considerou que as medidas entretanto implementadas ao longo desta década foram adequadas e resolveram definitivamente os problemas", eliminando a possibilidade do país ser condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Em 1999, a Comissão Europeia constatava que Portugal não estava a tomar as medidas necessárias para corrigir incumprimentos de alguns valores, nomeadamente ao nível microbiológico, da presença de ferro e de manganésio.
"É o claro reconhecimento de que a água da torneira em Portugal é segura e atingiu padrões de qualidade ao nível do que há de melhor na Europa graças a um grande esforço, nomeadamente das entidades prestadoras destes serviços", salientou.
É considerada "água segura" aquela que é monitorizada de acordo com os padrões europeus e obtém resultados que cumprem os limites impostos e, em Portugal, em 1993 era apenas de 50% do total, tendo passado para 77% em 2000.
Actualmente, a água que é abastecida aos portugueses cumpre em 98% as exigências de qualidade, "um enorme avanço que nos dá a garantia que a água da torneira é efectivamente segura", realçou Melo Baptista.
"Continuamos a desenvolver acções, juntamente com os operadores, no sentido de atingir ainda alguns objectivos adicionais para os próximos anos, um dos quais passar de 98% para 99%, considerado um valor excelente em qualquer país do mundo", disse ainda o presidente da ERSAR.
O objectivo de atingir 99% de água segura consta do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais que entra agora no seu último ano já que vigora até 2013.
A ERSAR também pretende dar condições para que os operadores utilizem cada vez mais os chamados planos de segurança de água, uma nova abordagem preconizada pela Organização Mundial de Saúde, segundo a qual o controlo da água é feito mais numa lógica preventiva, de avaliação dos riscos e evitando situações degradação, do que correctiva.
Fonte: Lusa/SOL