- Entrou
- Out 11, 2006
- Mensagens
- 38,987
- Gostos Recebidos
- 347
Cavaco fala ao país na terça-feira
O Presidente da República dirige-se na terça-feira aos portugueses, na habitual mensagem de Ano Novo, depois de várias semanas em que se especulou sobre a sua decisão relativamente ao Orçamento do Estado para 2013.
A Assembleia da República enviou o Orçamento para o Palácio de Belém a 11 de Dezembro, mas o prazo limite, de vinte dias, para Cavaco Silva promulgar ou vetar o diploma não pode ser calculada de forma exacta, já que Belém não confirma oficialmente a data de entrada dos diplomas.
Caso o Orçamento para 2013 tivesse dado entrada na Presidência a 11 de Dezembro, dia em que saiu de São Bento, o chefe de Estado terá de se pronunciar até ao último dia do ano, 31 de Dezembro.
A fiscalização preventiva da constitucionalidade, outra das prerrogativas do Presidente da República, já não é possível, visto que o prazo de oito dias para fazer o pedido ao Tribunal Constitucional já foi ultrapassado.
O Presidente da República pode no entanto solicitar a fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade de normas do Orçamento, após a sua publicação.
Há duas semanas, o semanário Expresso avançou, citando fonte da Casa Civil, que Cavaco Silva irá promulgar o Orçamento, enviando-o de seguida para o Tribunal Constitucional, mas, confrontado pelos jornalistas, o Presidente não confirmou.
"A lei do Orçamento para 2013 está neste momento a ser analisada com todo o cuidado, é uma lei muito complexa, tem cerca de 250 artigos, o Governo levou vários meses a preparar o orçamento, a Assembleia mais de um mês a discuti-lo", afirmou o chefe de Estado.
No ano passado, Aníbal Cavaco Silva promulgou o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 2012 a 30 de Dezembro (sexta-feira), tendo os diplomas sido publicados em Diário da República desse mesmo dia.
Já na mensagem de Ano Novo de 1 de Janeiro de 2012, a primeira do seu segundo mandato e durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva defendeu uma agenda para o crescimento e emprego, sem a qual a situação poderia tornar-se "insustentável".
O chefe de Estado considerou que "a resolução dos desafios que Portugal enfrenta exige" uma estratégia que vá "além do rigor orçamental".
"Sem isso, a situação social poderá tornar-se insustentável e não será possível recuperar a confiança e a credibilidade externa do país", advertiu o Presidente da República.
O chefe de Estado apelou também ao "diálogo construtivo entre o Governo e a oposição" e ao "aprofundamento da concertação social", alertando para a necessidade de preservação da coesão nacional e da coesão social, e antecipou "grandes sacrifícios" para o ano que agora termina.
Nas mensagens de Ano Novo dos anos anteriores, ainda durante os governos socialistas liderados por José Sócrates, o Presidente da República deixou vários alertas para as "dificuldades", o desemprego, a dívida e o preço das "ilusões".
Em 2011, pouco antes de começar a campanha eleitoral que o conduziu à reeleição, Cavaco Silva pediu firmeza no combate ao desemprego e à pobreza e apelou à união, sublinhando que os sacrifícios tinham de ser repartidos "sem excepções ou privilégios".
Já no ano anterior, o Presidente alertou para a "situação explosiva" a que poderiam levar o aumento do desemprego e da dívida portuguesa.
Num quadro de maioria relativa do PS, o chefe de Estado sublinhou que o "novo quadro parlamentar, aliado à grave situação económica e social" exigia "especial capacidade para promover entendimentos".
Em 2007, no seu primeiro discurso de Ano Novo, Aníbal Cavaco Silva exigiu "progressos claros" na economia, na educação e na justiça, num ano que considerou crucial para o futuro do país, e defendeu um "relacionamento salutar" entre os órgãos de soberania.
Fonte: Lusa/SOL